Ainda restam os votos de Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Os cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira, contra o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o direito de responder em liberdade à sua condenação em segunda instância.
Votaram Felix Fischer, que é o relator da Lava-Jato na corte; Jorge Mussi; Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma; Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
A decisão não significa, no entanto, a prisão de Lula neste momento. Apenas deixa livre o caminho para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determine isso após o julgamento dos embargos de declaração da defesa.
Os ministros que votaram contra Lula enfatizaram que a jurisprudência em vigor trata como regra a execução da pena em segunda instância. Portanto, um decreto de prisão emitido pelo TRF-4 após a conclusão do recurso pedido pelo petista não violaria o princípio constitucional da “presunção de inocência”.
Derrotado no STJ, cabe ao ex-presidente agora recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte que em 2016 firmou a jurisprudência pela prisão em segunda instância, por 6 a 5. A Corte sofreu alteração na sua composição, com a entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki. Há ainda a possibilidade de ministros mudarem de opinião, como já anunciou Gilmar Mendes. Por isso, todas as fichas da defesa de Lula para mudar a regra serão jogadas no Supremo, onde ele também já apresentou um habeas corpus.
