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Dados do Movimento Baía Viva mostram que aterros sanitários desativados no contexto da Rio+20 ainda produzem o líquido poluente e nocivo à saúde humana.
Aterros Sanitários que, oficialmente, deveriam ter parado de funcionar, como o Morro do Céu (Niterói), Itaóca (São Gonçalo), Guapimirim e Bomgaba (Magé), Babi (Belford Roxo), Gramacho (Duque de Caxias) e Gericinó (Rio de Janeiro) continuam gerando chorume, que em sua maioria não é tratado e em grande quantidade termina na Baía de Guanabara. Alguns deles ainda recebem despejo ilegal de lixo. É o que informam ambientalistas do Movimento Baía Viva.
De acordo com dados divulgados pelo Baía Viva, aproximadamente 3 milhões de litros de chorume por dia são gerados nos lixões desativados ou em operação.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define chorume como um “líquido, produzido pela decomposição de substâncias contidas nos resíduos sólidos, que tem como características a cor escura, o mau cheiro e a elevada demanda bioquímica de oxigênio (DBO).”
Entre as substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde humana presentes no chorume, cita-se: Benzeno, Fenóis, Metais (eventualmente metais pesados), sais, Amônia, nitratos, nitritos, Fósforo, DQO Recalcitrante (não degradável), POPs (poluentes orgânicos persistentes), PFAS (poluentes eternos), microplásticos, fármacos, entre outros.
“Estamos diante de um problema socioambiental e de saúde coletiva de escala regional. Estamos falando de uma população de mais de 12 milhões de habitantes que usufrui direta ou indiretamente da Baía de Guanabara. A contaminação há décadas desta bacia hidrográfica com chorume não tratado contribui direta e significativamente para a poluição das águas, manguezais e praias, além de prejudicar a pesca e representar riscos à saúde da população. Se contarmos com o chorume recebido em ETES (Estações de Tratamento de Esgotos), encaminhado por aterros sanitários privados, para serem diluídos nos sistemas biológicos dessas estações de tratamento de esgotos, o problema fica potencial e exponencialmente mais grave”, detalha Sérgio Ricardo, co-fundador do Movimento Baía Viva.
Foi protocolada na última semana, pelo Movimento Baía Viva, uma representação cobrando providências de órgãos do Poder Público diante da crise da atual situação.
O Movimento propõe a “criação de uma força tarefa coordenada pelo Governo do Estado, de caráter interinstitucional e de composição multidisciplinar, por meio da criação de um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da SEAS/INEA, e com participação de pesquisadores de universidades e instituições científicas e do Baía Viva, bem como o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF-RJ) e do Ministério Público do Estado Janeiro (MP-RJ)”.
Entre as atribuições pensadas pelo Movimento Baía Viva a serem executadas pelo Poder Público estão: elaborar diagnóstico sobre a situação do chorume produzido em grande volume por lixões ativos e desativados localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro; diagnóstico sobre a situação do chorume produzido em grande volume pelos aterros sanitários licenciados localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro verificando as redes de drenagem, os volumes acumulados em lagoas e formas atuais de tratamento; propor soluções sustentáveis para a drenagem, coleta, estoque e tratamento ambientalmente adequado e seguro deste efluente altamente tóxico, perigoso e poluente; definir e acompanhar a implantação de um Cronograma público e transparente de instalação, implantação e operação de Sistemas de Tratamento de Chorume que será divulgado no site da SEAS/INEA, de Universidades, Prefeituras, MPF-RJ, MP-RJ, Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ), entre outras.
Maior aterro sanitário da América Latina enquanto funcionou por mais de três décadas, o de Gramacho foi desativado, oficialmente, em 2012. Contudo, o descarte de lixo irregular feito no local acaba formando novas “piscinas de chorume”, o que é bastante degradante ao meio ambiente.
Gramacho e os outros aterros citados na matéria foram desativados a partir de 2012, na esteira da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, no contexto da Rio+20 e dos grandes eventos esportivos (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas).
“É possível considerar que vem ocorrendo um reiterado desrespeito e descumprimento da legislação em vigor por parte de agentes públicos como prefeituras, e por empresas privadas (concessionárias) que gerenciam aterros sanitários situados nos municípios fluminenses, sobretudo na Região Metropolitana afetando diretamente o ecossistema da Baía da Guanabara, a saber: Lei Estadual no 9.055/2020 que instituiu a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume nos sistemas de destinação final de resíduos sólidos, vazadouros, aterros; controlados e aterros sanitários, bem como a remediação de vazadouros no Estado do Rio de Janeiro; Lei Estadual no 8.298 de 21/01/2019 que alterou a Lei no 4.191 de 2003 que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos, definindo normas para disposição de resíduos sólidos em área de aquífero; Lei Estadual no 4.191/2003 que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Lei Federal no 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, declara o Movimento Baía Viva.
Procurado pela reportagem, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que “reitera que realiza regularmente ações de fiscalização para combater e interditar lixões clandestinos situados às margens da Baía de Guanabara. A partir de denúncias que recebe, o órgão ambiental estadual realiza vistorias em áreas onde há descarte irregular de resíduos e quando constata o fato, adota medidas cabíveis previstas em lei, como notificações e autuações. O Inea informa ainda que fiscaliza os aterros sanitários que licencia, e que estão instalados no entorno da Baía de Guanabara. Aterros sanitários possuem licenciamento ambiental e são estruturas executadas e operadas dentro de normas de engenharia e pelas legislações vigentes. Quando ocorre um vazamento em local licenciado, o mesmo é imediatamente identificado e iniciados os processos administrativos e operacionais necessários para garantir a segurança ambiental”.
A Prefeitura de São Gonçalo respondeu que “o ‘lixão’ de Itaoca não está em funcionamento. Todo lixo produzido na cidade é encaminhado para o aterro sanitário no Anaia, que segue as recomendações ambientais. Uma equipe da prefeitura irá até o ‘lixão’ de Itaoca verificar a denúncia sobre o funcionamento irregular do local”.
As prefeituras de Magé, Belford Roxo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, onde ficam, respectivamente, os aterros sanitários Guapimirim e Bomgaba, Babi, Gramacho e Gericinó não responderam o contato da reportagem.
