Decisão foi a partir de ação ajuizada pelo Sindicato dos Médicos.
O gabinete de crise formado na segunda-feira (21) por órgãos do Rio de Janeiro para discutir soluções para minimizar os problemas no atendimento nas unidades de saúde do estado obteve,uma liminar que obriga o governo estadual a disponibilizar imediatamente os recursos obrigatórios destinados à saúde.
Segundo a liminar, concedida em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Médicos e que teve parecer favorável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Estado tem 24 horas para depositar no Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano.
Em caso de descumprimento, o Estado será penalizado com multa diária de R$ 50 mil. O secretário de Estado de Saúde e o governador também terão que pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não cumpram a decisão.
O gabinete de crise foi montado na segunda-feira (21) para cobrar das autoridades soluções para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no Estado do Rio. Integram o gabinete o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e as Defensorias Públicas da União e do Estado. Nesta quarta (23), Dilma criou em Brasília outro gabinete, para resolver a crise no sistema de saúde fluminense, informou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.
As instituições que fazem parte do gabinete de crise exigem uma reorganização do sistema de saúde e o cumprimento do contrato com as organizações sociais. Por falta de repasses, as instituições responsáveis pela gestão das unidades de saúde têm atrasado o pagamento dos profissionais e deixado de fornecer insumos.
Nesta quarta (23), funcionários realizaram um protesto diante do Hospital Getúlio Vargas, na Penha. A unidade é considerada referência na Zona Norte da cidade. Imagens do local mostram andares inteiros vazios e portas fechadas com cadeados.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Pablo Vázquez, definiu como “criminosa” a situação da saúde pública no Rio de Janeiro. De acordo com ele, estão ocorrendo mortes que poderiam ser evitadas.
Mapa do problema
O Cremerj divulgou também um balanço das unidades de saúde que foram afetadas pela crise no Estado do Rio de Janeiro. A contagem foi feita com base em denúncias dos médicos de 24 unidades que fizeram denúncias.
Estão com o funcionamento parcial o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, o Albert Schweitzer, em Realengo, e o Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde 30 pacientes aguardam por cirurgias ortopédicas.
A situação é considerada crítica no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, onde faltam insumos básicos. A situação também é grave, com funcionamento precário e salários atrasados no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia e no Hemorio, no Centro, e no Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro, em Botafogo, na Zona Sul.
Entre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da rede estadual, 17 delas estão com o funcionamento comprometido ou estão fechadas. No interior do estado, também estão com problemas nas UPAs de Barra Mansa, de Cabo Frio e de Nova Friburgo. Na Baixada Fluminense, as UPAs de Duque de Caxias, de Cabuçu, em Nova Iguaçu; e de Magé apresentam atendimento precário. O Cremerj também aponta problemas em UPAs de Niterói e do Columbandê, em São Gonçalo. Na capital, as UPAs de Botafogo, de Realengo, de Jacarepaguá, Manguinhos, Marechal Hermes e Ricardo de Albuquerque.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro afirma que ainda não foi notificado da decisão judicial.
Fonte: G1