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“Esse trabalhadores levam uniformes para serem lavados em casa, o que leva o risco de doenças para filhos e esposas”, diz.
O prefeito Eduardo Paes vetou, mas a Câmara de Vereadores derrubou o veto e virou lei: a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) terá que realizar a limpeza e a esterilização de uniformes de trabalho, botas, luvas e demais equipamentos higienizáveis dos garis e demais funcionários que desempenham atividades em condições insalubres.
De acordo com o texto, uma lei entra em vigor no dia da publicação, o que ocorreu no dia 24 de setembro. A lei determina ainda que a Comlurb deve garantir a quantidade de uniformes suficientes para que em todos os dias de trabalho haja uniformes limpos e esterilizados.
Equipe de vereador vai fiscalizar cumprimento da lei
A partir da próxima semana, a equipe do vereador Babá, autor do projeto, vai começar a fiscalizar o cumprimento da lei. O texto prevê multa por descumprimento no valor de mil reais por funcionário, que deverá ser pago em favor do servidor. Babá justificou o projeto argumentando que trata-se de uma questão de saúde pública. “Esse trabalhadores levam uniformes para serem lavados em casa, o que leva o risco de doenças para filhos e esposas”, diz.
Prefeitura do Rio analisa a lei para decidir se recorre
Procurada, a Prefeitura do Rio informou que está analisando o texto da lei para verificar se a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrará com um pedido de inconstitucionalidade. Advogado do gabinete de Babá, Denis Melo afirmou que, enquanto não há liminar, a lei está em vigor. “Se a Comlurb não tem condição de providenciar a higienização dos uniformes agora, pode fazer um contrato emergencial até ter as condições. Caso contrário, poderá ser multada”.
Fonte: Extra
