Mandado de segurança foi protocolado nesta segunda-feira (12) pelo senador Jorge Kajuru.
O ministro Kássio Nunes , do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado como o relator de um mandado de segurança protocolado nesta segunda-feira (12) que quer agilizar o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes . O mandado é de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que também foi o responsável por pedir o afastamento do ministro.
No mandado de segurança, Kajuru pedia que o relator fosse o ministro Luís Roberto Barroso, que na semana passada determinou que o Senado instaurasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, para investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da covid-19.
Ao Supremo, Kajuru alega que Pacheco tem sido ‘omisso’ ao adiar a abertura de um processo de impeachment de Moraes. O pedido foi apresentado pelo senador após o ministro determinar a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma ‘agressão à liberdade de expressão e de imprensa’ e violou a imunidade parlamentar.
“Trata-se, na verdade, de um inquérito guarda-chuva que o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, utiliza para intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem ousa se manifestar contra a Corte e seus membros”, defendeu.
“Não sou jurista, mas convenhamos: não havia nenhuma ameaça contra os membros da Corte.”
O senador ainda citou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em 16 de fevereiro, ordenada por Moraes. Naquele dia, Silveira divulgou um vídeo fazendo ataques a ministros do Supremo e defendendo medidas antidemocráticas, como a adoção do AI-5 (Ato Institucional nº 5).
Depois de passar pouco menos de um mês no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, o deputado agora está em prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.
O Senado tem hoje dez pedidos de investigação contra ministros do Supremo. A decisão de colocá-los em pauta é do presidente da Casa Legislativa Rodrigo Pacheco. Somente contra o ministro Alexandre de Moraes são seis pedidos. Além dele, também há requerimentos para investigar os ministros Gilmar Mendes; Edson Fachin e Cármen Lúcia por decisões que tomaram na Corte. Nunca na história, o Senado abriu processo de cassação contra ministros do STF. Todos acabam sendo arquivados.
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