Justiça ordena que Governo do Rio pague os salários de funcionários do Hospital de Saracuruna

Decisão judicial obtida pela Defensoria Pública dá 15 dias ao governo para pagar a remuneração de profissionais.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o governo do estado pague os salários de profissionais de saúde que trabalham no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o Hospital de Saracuruna, que fica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Publicada na sexta-feira (14), a decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado e se refere aos salários de aproximadamente 60 dias de trabalho de funcionários contratados como pessoa jurídica.

Assinada pela 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, a ordem determina a intimação da Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) então responsável pela gestão do hospital para que apresente:

• os contratos sociais,
• a listagem dos funcionários
• e as notas fiscais dos serviços prestados por todos os profissionais contratados como pessoa jurídica.

O objetivo é que os documentos sejam adicionados aos autos do processo e devem ser entregues em até cinco dias.

A decisão dá 15 dias, a partir da entrega da documentação pelo Iabas, para o Estado do Rio pagar os profissionais da saúde. Os valores devidos se referem aos últimos 10 dias do mês de maio, todo o mês de junho e os primeiros 15 dias do mês de julho.

Esse é justamente o período entre a saída do Iabas e o início da administração do hospital pela Prefeitura de Duque de Caxias. O valor é equivalente ao que a organização social estava cobrando do Estado do Rio.

“O objetivo da Defensoria é que o serviço público de prestação de saúde não seja interrompido”, afirmou a defensora pública Luíza Maciel, que atua na Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva.

Desde 16 de julho, o Hospital Adão Pereira Nunes está sendo administrado pelo Município de Caxias, em parceria com o Estado. No período, segundo relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), a falta de pagamento tem ocasionado déficit nas escalas médicas, principalmente nos finais de semana.

Fonte: Portal G1