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Justiça inicia arresto de R$ 471 milhões das contas do Estado do Rio para pagar servidores

Caso a Justiça recolha o valor total nas próximas horas, o pagamento dos servidores pode ser feito ainda nesta sexta-feira.

A Secretaria de Fazenda informou, no início da tarde desta sexta-feira, o início do processo de arresto de R$ 471.783.103,01 das contas do governo do estado do Rio para pagar os servidores públicos que ainda não receberam seus proventos de agosto. A medida foi determinada na quinta-feira, pela 8ª Vara de Fazenda pública, em etapa do processo de ação civil pública da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (Fasp). Caso a Justiça recolha o valor total nas próximas horas, o pagamento dos servidores pode ser feito ainda nesta sexta-feira.

A decisão de arresto ocorreu após o Estado não respeitar determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de quitar a folha de pagamento do funcionalismo até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Na última segunda-feira, foram pagos 70% do total da folha. Após repasse de informações por parte da Secretaria de Planejamento, ficou estabelecido o valor necessário para se pagar os servidores.

O Estado começou o processo de pagamento na última semana. Os servidores da Segurança Pública foram dos primeiros a receberem seus salários. Ativos da Educação, e servidores das áreas de gestão, de finanças e jurídica também foram pagos. A política do governo, porém, deixou para o fim da fila o pagamento de aposentados e pensionistas.

Fonte: Extra