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Brazão é ex-deputado e estava afastado por suspeita de fraude e corrupção no TCE.
O Tribunal de Justiça do Rio determinou o retorno de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A 13ª Câmara de Direito Privado do TJ estabeleceu, por 2 votos a 1, o retorno do conselheiro aos trabalhos no Tribunal.
A decisão foi em recurso interposto pelo advogado Hariman Araújo e também se estende ao conselheiro José Gomes Graciosa.
Brazão é ex-deputado e estava afastado por suspeita de fraude e corrupção no TCE.
Ele e outros quatro conselheiros chegaram a ser presos temporariamente em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.
Desvios nos cofres públicos
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles receberam propina para fazer vista grossa nos desvios dos cofres públicos praticados pelo grupo liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral.
A investigação sobre um esquema de fraudes no TCE teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal. O conselheiro entrou de licença especial antes da prisão dos colegas.
Em 7 de abril de 2017, todos os 5 conselheiros foram soltos, mas com restrições impostas pela Justiça. Na ocasião, todos foram impedidos de retornar para seus cargos no TCE-RJ.
