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Prefeito atenta contra Democracia ao impedir jornal de emitir nota fiscal.
Em carta aberta ao prefeito Nestor Vidal de Morais Neto, o Jornal impresso local, Enfoque, veio a público repudiar as mazelas do Poder Executivo, em um ato de intolerância contra ao pleno exercício de liberdade de expressão, que tenta usar meios para calar a voz do povo, um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que, de fato, intimida a arbitrariedade estatal, motivo pelo qual, há muito tempo a defesa desse direito fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade.
O totalitarismo bate a porta da cidade de Magé. O Prefeito da cidade, vem revelando ao longo de seu mandato uma face das mais sombrias e repugnantes do processo democrático. Em diversos episódios que ultimamente marcam sua gestão, a face oculta do gestor, parece não ter mais compromisso com o estado de direito e atenta contra os princípios da democracia, conquistadas as duras penas pelo nosso povo.
Impedir que uma empresa, seja ela de quaisquer segmento, seja forçada de exercer sua prática econômica, é uma ofensa à Constituição, “clara afronta” ao artigo 170 da Constituição Federal, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos. É inadmissível impedir o livre exercício do trabalho. Se a empresa não puder emitir nota fiscal porque tem débito ou qualquer outro problema de ordem fiscal, como vai faturar para pagá-lo?
O extremismo praticado por essa gestão, dá fortes indícios que o poder público municipal usará de todos os meios para intimidar os que criticam sua administração. Quanto a Imprensa, essa jamais se curvará diante aos ataques anti-constitucionais, anti-democráticos e leviano, de qualquer que seja o “Poder”. Continuaremos nosso trabalho, entendemos que dar publicidade aos atos do poder público seja legítimo, Um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”. A liberdade de imprensa estabelece um ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento.
Um dos aspectos que distingue os regimes democráticos dos regimes autoritários e totalitários é a noção de liberdade de expressão e de imprensa. Impossível que um Estado seja denominado democrático se não proporciona à sociedade os meios de expressarem seus pensamentos. Portanto, tudo aquele que por meios não convencionais, tenta impedir a liberdade de expressão e de imprensa, é sim um ditador.
A liberdade de imprensa é um eficaz instrumento da democracia, com ela se pode conter muitos abusos de autoridades públicas, motivo pelo qual, há muito tempo a defesa desse direito fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade.
Ao declarar em público que ‘A Imprensa de Segunda Linha,” “A Imprensa Paga,” como o faz o alcaide da cidade, em lamentáveis declarações nas redes sociais. Não é condizente com o comportamento de quem exerce o cargo legitimado pelos mesmos princípios que o colocou no “Poder.” Democracia, Sr. prefeito, é o exercício pleno da liberdade! Assim a entendemos, razão pela qual muitos governantes extrapolam seus limites, incluindo a tentativa de calar a Imprensa.
O Web Jornal Magé Online.com e seus associados, se solidarizam contra qualquer manifestação de calar a Imprensa e lamenta profundamente as medidas tomadas contra O Jornal Enfoque, impresso defensor da opinião pública.
Antonio Alexandre/ RedeTvWebMais
