Hospital do Fundão pode fechar em outubro por falta de dinheiro

A UFRJ reafirma que a solução definitiva do problema das unidades hospitalares requer correção da tabela SUS.

O Hospital Universitário Clementino Fraga Filho o Hospital do Fundão — pode fechar as portas a partir de outubro por falta de dinheiro. A informação foi confirmada a reportagem pelo diretor da unidade, Eduardo Côrtes. Ligada à UFRJ, a unidade não recebeu os recursos para o pagamento de cerca de 700 de um total de 3 mil funcionários, que normalmente fica a cargo da universidade. São cerca de R$ 1,2 milhão que não cairão no mês que vem, inviabilizando o funcionamento da instituição, que, por mês, atende cerca de 16 mil pacientes ambulatoriais, faz cerca de 400 cirurgias e tem 260 leitos de internação.

Por trás da falta de recursos, há um impasse entre o hospital e a reitoria da universidade. Em condições normais, a universidade reserva parte de seu orçamento anual para o pagamento desses funcionários, chamados de extraquadros, por não serem de carreira. São médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, e profissionais de administração contratados sem concurso público para cobrir as necessidades de pessoal. O restante de funcionários tem o salário assegurado, pois se enquadram na categoria de despesa obrigatória. Por ser um hospital universitário, a unidade deve pagar seu pessoal com recursos do Ministério da Educação, não da Saúde.

Em nota (veja a íntegra no fim desta matéria), a reitoria da UFRJ afirmou que “está trabalhando em conjunto com as unidades hospitalares o planejamento orçamentário de cada unidade hospitalar, objetivando priorizar o pagamento desses trabalhadores e assegurar, desse modo, atendimento da população e desenvolver as atividades de ensino, pesquisa e extensão”. A universidade afirmou ainda que a solução definitica passa pela contratação de pessoal para os hospitais universitários, o que foi determinado por sentença judicial e precisa ser cumprido pelo governo federal.

USAR DINHEIRO SERIA ‘DESVIO DE RECURSOS’, DIZ DIRETOR

Não é o primeiro ano em que o dinheiro para os extraquadros fica mais curto. Em 2015 e em 2016, só foi suficiente para pagar salários desses funcionários até os meses de setembro. Naqueles dois anos, a administração do hospital resolveu cobrir a diferança com o dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de R$ 3,8 milhões mensais (valor que varia de acordo com a produção do hospital). A decisão, no entanto, gerou consequências para o funcionamento do hospital. Primeiro, porque faltou dinheiro para o custeio, o que obrigou a unidade a se endividar — hoje, há um rombo de cerca de R$ 6 milhões por causa disso. Segundo, porque é contra a lei complementar 141, na avaliação do próprio diretor da instituição, que admite que foi um erro assumir esses pagamentos no passado.

O problema é que, neste ano, a verba ficou ainda mais restrita. A UFRJ só previu o pagamento de recursos até a folha de agosto. Para piorar o impasse, a reitoria reteve do dinheiro do SUS (que cai no caixa da universidade) o R$ 1,2 milhão necessário para pagar os extra quadros. Na prática, afirma o diretor, a estratégia é devolver esse dinheiro no começo de outubro, o que obrigaria o hospital a pagar esses profissionais com os recursos do SUS, o que seria ilegal, na avaliação de Eduardo Côrtes.

— O dinheiro que o SUS nos paga a gente mal paga as contas. Se for tirar dinheiro do SUS para pagar extra quadro, vou fechar o hospital. Primeiro, porque eu não posso. E, se eu pudesse, e pagasse, inviabilizaria o hospital. Isso é um desvio de recursos. Isso dá crime de responsabilidade e responsabilização pelo TCU — afirma o diretor.

O diretor acrescenta ainda que fechar a unidade teria um impacto social.

— Tenho uma responsabilidade, primeiramente moral, com nossos pacientes, de não deixar este hospital fechar em hipótese alguma. Esse é um dos poucos que funciona. É uma responsabilidade com os pacientes. Assumimos cuidar dessas pessoas. Além disso, tenho uma responbsabilidade legal. Não posso usar esse dinheiro, pactuado com o SUS para os nossos pacientes. O terceiro é o impacto que isso tem sobre o ensino sobre a área de saúde. São mais de 2.500 alunos na área de saúde e outras áreas que frequentam este hospital — destaca.

Os problemas do Hospital do Fundão vem sendo retratados há alguns meses. Em julho, Côrtes já havia relatado  sobre o risco do não repasse de verbas, mas ainda não havia a confirmação de retenção dos recursos. Nesta semana, a direção do hospital recebeu integrantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Em nota publicada no site do hospital, o coordenador da Comissão de Saúde Pública da entidade, Pablo Vazquez, disse que “o problema da folha do pagamento dos extraquadro expõe o HUCFF. Se a situação não for resolvida de forma adequada, além de implicar na redução de leitos, teremos um grande impacto da área assistencial e na formação dos alunos da instituição”.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA REITORIA DA UFRJ

Abaixo, o comunicado da reitoria:

“O orçamento da UFRJ do ano de 2017, aprovado pelo Conselho Universitário, estabelece que o pagamento de trabalhadores extraquadros seria custeado pelos recursos de custeio da UFRJ até o mês de agosto (inclusive).

Os meses de setembro, outubro e novembro seriam centralizados pelas próprias unidades hospitalares, a exemplo dos anos anteriores, como é do conhecimento das direções dos hospitais que compõem o Complexo Hospitalar da UFRJ.

A Reitoria está trabalhando em conjunto com as unidades hospitalares o planejamento orçamentário de cada unidade hospitalar, objetivando priorizar o pagamento desses trabalhadores e assegurar, desse modo, atendimento da população e desenvolver as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A UFRJ reafirma que a solução definitiva do problema das unidades hospitalares requer correção da tabela SUS, considerando o caráter universitário de nossas unidades, dos valores do Rehuf e, muito especial, do cumprimento da sentença judicial pelo Governo Federal, que estabelece imediata contratação de pessoal para o Complexo Hospitalar da UFRJ.”

Fonte: G1