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O MP contestou o serviço na Justiça, alegando que o estado não tinha todas as licenças necessárias.
O Instituto Estadual de Ambiente (Inea) suspendeu nesta terça-feira contrato com a empresa responsável por despoluir o Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá. Este era um compromisso para a Olimpíada que não foi cumprido pelo governo do estado. Ao todo, R$ 125 mil foram pagos a SGS Enger Engenharia.
A Secretaria estadual de Meio Ambiente (SEA) informou que a causa da suspensão dos contratos foram as “legítimas intervenções do Ministério Público”. O MP contestou o serviço na Justiça, alegando que o estado não tinha todas as licenças necessárias. A SEA afirmou que os questionamentos “acabaram por atrasar em um ano e meio o início das obras, impactando o orçamento previsto para as intervenções no Complexo Lagunar” e, quando foi liberada pelo Ministério Público estadual, chegou a crise, e os repasses não foram mais recebidos. No entanto, o Ministério Público Federal ainda pedia certificações ambientais.
Ainda de acordo com o SEA, foram realizados serviços como a limpeza pesada da lagoa, retirada de pneus e outros dejetos. “Limpeza de manguezais, batimetria (medição da profundidade) e sondagem (medição da capacidade de resistência do solo) das lagoas também foram finalizados”, informou a secretaria, justificando o valor pago à empresa.
O projeto de recuperação da área de 15km de extensão — formada pelas lagoas de Marapendi, Tijuca, Camorim e Jacarepaguá, além dos canais da Joatinga e de Marapendi — custaria R$ 673 milhões. A previsão era de que o serviço, licitado em julho de 2015, fosse finalizado em 30 meses — portanto, depois dos Jogos. Pelo projeto seria dragado das lagoas um volume de 5,7 milhões de metros cúbicos de dejetos, suficientes para encher sete Maracanãs.
A SEA chegou a anunciar que os dejetos seriam usados na construção do Parque Olímpico, numa área de 679 mil metros quadrados do Parque de Marapendi, e também na construção de um centro metropolitano. No caso deste centro, o material será depositado em 760 mil metros quadrados próximos à Escola Sesc.
O material que precisa ser dragado é composto por argila, areia e silte (uma espécie de barro), decorrente do assoreamento do entorno, dos sedimentos carregados pelas chuvas, além de material orgânico proveniente de esgotos lançados direta ou indiretamente no sistema lagunar. O volume de dejetos seria suficiente para encher o equivalente a sete estádios do Maracanã.
Fonte: Extra
