Governador diz que R$ 1 bi prometido por Temer para segurança dará para um ano de investimentos.
Segundo o Ministério do Planejamento, porém, valor que será destinado ao Ministério da Segurança ainda não foi definido.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, informou nesta quinta-feira (22) que foi separado, no Orçamento deste ano, R$ 1 bilhão para cobrir custos com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
De acordo com Soares, esses recursos estão sendo alocados como “crédito extraordinário”, pois as despesas com a intervenção não estavam previstas na Lei Orçamentária, e atendem aos princípios de “relevância, urgência e previsibilidade”.
Por se tratar de crédito extraordinário, disse ele, os valores não vão entrar no cálculo da regra do teto, que limita o aumento dos gastos públicos.
Entretanto, acrescentou Soares, esse gasto extra impacta o chamado “déficit primário” do governo. Deste modo, os recursos que serão aplicados na intervenção terão de ser retirados de outras áreas.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que parte dos custos com a intervenção na segurança do Rio poderia vir da arrecadação prevista com a reoneração da folha de pagamentos.
O projeto que trata da reoneração, porém, ainda não foi aprovado pelo Congresso e, nesta quinta, o governo retirou do Orçamento a previsão de que vai obter receita com a medida.
O secretário informou que será enviada uma medida provisória ao Congresso para tratar do repasse desses recursos. As MPs têm força de lei, o que permite a liberação imediata. Entretanto, poderão ser liberados de imeadiato, mas a MP terá de ser confirmada posteriormente pelo Legislativo.
Ministério da Segurança Pública
O Ministério do Planejamento também informou que ainda não está definido o valor dos repasses para o recém criado Ministério da Segurança Pública.
O governo ainda está definindo o orçamento da nova pasta, criada em fevereiro. Discussões internas no Executivo dão conta de que o governo pode alocar cerca de R$ 4 bilhões para a pasta.
George Soares, do Ministério do Planejamento, informou que há no Orçamento uma “reserva” de até R$ 6,6 bilhões que podem ser remanejados pelo governo, ou seja, transferidos de uma área para outra.
Os recursos para o novo ministério sairiam dessa reserva, mas isso não quer dizer que todos os R$ 6,6 bilhões serão destinados a ela.
Para alocar o dinheiro para o novo ministério, explicou ele, podem ser editadas portarias. Estas, porém, só podem liberar recursos para destinações que já existam no Orçamento. A liberação, nesse caso, pode ser feita de forma imediata.
Entretanto, ele também informou que há demandas do novo Ministério da Segurança que não estão no Orçamento. Nesse caso, terá de ser enviado um projeto de lei ao Congresso para autorizar essas despesas. “Fica guardado até o crédito ser aprovado”, explicou.
Fonte: Portal G1
