Governo anuncia medidas fiscais de R$64,9 bi para 2016, com volta da CPMF

Todas as medidas ainda dependem de aprovação do Congresso; entre elas, estão cortes no Minha Casa, Minha Vida e suspensão do reajuste de servidores.

Cinco dias depois de assistir à perda do grau de investimento do Brasil, anunciada pela agência Standard & Poor’s, o governo apresentou nesta segunda-feira medidas de ajuste que podem gerar economia de até 66,2 bilhões de reais no orçamento de 2016. Praticamente todas dependem de aprovação do Congresso. Entre as medidas anunciadas, há a suspensão do reajuste de servidores públicos e dos concursos, corte de gastos de custeio, redução dos repasses ao Minha Casa Minha Vida e ao PAC. Já do lado das receitas, o governo anunciou a ressurreição da CPMF, o chamado imposto do cheque, a elevação do imposto sobre ganhos de capital de pessoas física, além da redução de subsídios da indústria. Somente as medidas de elevação tributária devem aumentar a arrecadação em 33,8 bilhões de reais. Como o governo também reduziu a previsão de arrecadação no ano que vem em 5,5 bilhões de reais, a previsão de novas receitas com impostos ficou para 28,4 bilhões de reais.

Nos cortes, o maior impacto virá do adiamento dos reajustes dos servidores públicos, que, se aprovado, trará economia de 7 bilhões de reais ao governo. Em segundo lugar, há os cortes no Minha Casa Minha Vida, no valor de 4,8 bilhões de reais, que representa um terço da dotação orçamentária para o programa no ano que vem. O governo prevê ainda cortes de 3,8 bilhões de reais em gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Duas semanas atrás, a equipe econômica havia convocado a imprensa para anunciar um déficit de 30,5 bilhões de reais nas contas do ano que vem, alegando tratar-se de uma atitude “transparente”. Agora, depois do rebaixamento, se compromete a economizar 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a 34 bilhões de reais. Isso significa que o governo precisará encontrar espaço fiscal para cortar 64,5 bilhões de reais entre o orçamento atual e aquele apresentado na semana passada.

Fonte: Veja