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Secretário do Ministério da Justiça afirma que relatório do deputado paulista fragiliza o combate ao crime organizado e pode gerar uma “hecatombe” nas investigações.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, criticou duramente o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em entrevista à CartaCapital, publicada nesta segunda-feira (10), o secretário classificou o texto como “um presente para as facções”, alertando que as mudanças propostas podem enfraquecer as ações do Estado contra o crime organizado.
Segundo Pereira, o relatório apresentado por Derrite escolhido relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) modifica trechos essenciais da proposta original enviada pelo governo federal, criando brechas que, na avaliação do Ministério da Justiça, dificultam a responsabilização de líderes de facções e reduzem o alcance de instrumentos de investigação e inteligência.
“Do jeito que está, o parecer de Derrite representa um risco grave. Pode blindar organizações criminosas e causar uma hecatombe no combate ao crime organizado”, declarou o secretário.
O PL Antifacção foi proposto pelo governo após as operações policiais no Rio de Janeiro que deixaram mais de 120 mortos e reacenderam o debate sobre políticas de segurança pública. A ideia central da proposta é endurecer penas e mecanismos legais de enfrentamento a facções criminosas, reforçando o controle sobre crimes como tráfico de drogas, milícias e lavagem de dinheiro.
A decisão de designar Derrite ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e integrante da oposição — como relator do projeto já havia gerado desconforto entre parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), chegou a classificar a escolha como “um desrespeito ao governo” e um equívoco político.
Aliados de Derrite, no entanto, defendem que o relatório busca equilibrar repressão e garantias constitucionais, afirmando que o objetivo é “corrigir excessos” da proposta do Executivo.
A previsão é de que o relatório de Derrite seja votado ainda neste mês nas comissões temáticas, antes de seguir para o plenário. O governo, por sua vez, articula para reverter as mudanças e preservar o núcleo original do PL Antifacção, considerado estratégico na política de segurança pública da gestão Lula.
