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Com a nova diretriz, o ministro busca uniformizar o procedimento e evitar o uso do instituto como ferramenta de ataque institucional.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novas diretrizes que restringem a abertura de processos de impeachment contra integrantes da própria Corte. A decisão determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar pedidos desse tipo, barrando iniciativas de cidadãos, parlamentares ou entidades civis.
Além disso, Gilmar fixou que o Senado Federal só poderá abrir um processo de impeachment contra ministros do STF mediante aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros o mesmo quórum necessário para eventual condenação.
A determinação ocorre no contexto de ações que questionavam a avalanche de pedidos de impeachment apresentados nos últimos anos, muitos deles considerados pela Corte como tentativas de pressão política. Com a nova diretriz, o ministro busca uniformizar o procedimento e evitar o uso do instituto como ferramenta de ataque institucional.
A decisão ainda deverá ser encaminhada ao plenário do STF, mas já produz efeitos imediatos, reorganizando o fluxo de pedidos e reforçando o papel central da PGR na análise prévia de denúncias contra ministros. O movimento é interpretado como uma defesa do equilíbrio entre os poderes e da estabilidade institucional do Judiciário.
