Gilmar Mendes na mira da Receita Federal.

Investigadores apontam que existem indícios de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por parte do ministro e familiares.

Diante da revelação feita pela Revista Veja de que a Receita Federal abriu um trabalho de investigação para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno da apuração a cargo de auditores fiscais.

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“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração“, escreveu Toffoli, em ofício assinado na quinta-feira, 7. O pedido de providências atende a pedido do próprio Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados pela Veja.

A apuração da Receita afirma que o “tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento“.

No ofício enviado a Toffoli, Mendes chama de “indevida” a divulgação de documentos, o que demanda, na visão do ministro, “cuidadosa” apuração administrativa e criminal. Segundo ele, “fica claro” que o objetivo da apuração da Receita Federal possui “nítido viés de investigação criminal” e “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores“.

Gilmar afirma que merece “pronto repúdio” o que chama de abuso de poder por agentes públicos para “fins escusos”, “concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”. O ministro também destaca que, até o momento, não recebeu qualquer intimação referente a suposta apuração criminal, e que também não teve acesso ao seu inteiro teor.

Variação patrimonial

O documento da Receita, obtido pela Veja, afirma que o suposto crime de tráfico de influência atribuído a Gilmar Mendes e sua mulher “normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o magistrado ou um de seus pares facilita julgamento“.

O relatório, de maio de 2018, aponta variação patrimonial sem explicação de R$ 696.396 do ministro em 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro“. A movimentação financeira do casal, só em 2016, foi de R$ 17,3 milhões, mas o relatório não menciona se estes valores são “atípicos” ou não. Para o órgão, ainda será necessário apurar “se houve efetiva prestação de serviços pela mulher do ministro“, já que ela teria recebido parte dos lucros. A suspeita recai sobre valores de distribuição de lucros e dividendos de um escritório de advocacia (não identificado) entre 2014 e 2015, segundo Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sem a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do estabelecimento.