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Condenado ao cumprimento de pena em Magé, ex-deputado passa parte significativa do dia em Petrópolis sua cidade natal em razão de decisões judiciais que permitem saídas controladas.
Apesar de oficialmente preso na Cadeia Agrícola de Magé, o ex-deputado Daniel Silveira tem passado a maior parte de seus dias em Petrópolis, cidade em que reside e onde mantém vínculos familiares e pessoais. A situação revela um limbo jurídico: à mercê de decisões judiciais, ele alterna entre a prisão e saídas sob monitoramento e exige explicações à Justiça.
Panorama jurídico e histórico
Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a conceder-lhe graça constitucional, mas essa medida foi posteriormente anulada pela Corte por entender-se que havia vícios no ato.
Em dezembro de 2024, após descumprimento de regras da condicional (como extensão de saída para além do horário permitido), ele foi preso pela Polícia Federal em Petrópolis.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, tem negado medidas como a prisão domiciliar e mantido restrições, mas autorizou que Silveira realize tratamento pós-operatório fora da prisão, com uso de tornozeleira eletrônica.
Saídas controladas e rotina entre as cidades
Segundo post recente compartilhado por perfis de notícias, “Preso em Magé, Daniel Silveira passa a maior parte do dia fora da cadeia, em Petrópolis, onde mora.” Esse tipo de movimentação exige autorização judicial expressa e verificação de cumprimento de condições como horário de retorno, monitoramento eletrônico e justificativa de necessidade.
Em uma decisão, Moraes determinou que a defesa explique a ida de Silveira a um shopping durante horário em que ele não poderia se ausentar de seu endereço restrito.
Além disso, sua autorização para sair da prisão para tratamento médico pós-operatório reforça que as saídas não são meras prerrogativas, mas condicionadas a decisões judiciais específicas.
Implicações políticas e críticas
A rotina ambígua entre prisão e liberdade imposta a Silveira suscita críticas de legalistas e defensores do controle estrito do cumprimento de pena. Ao mesmo tempo, seus apoiadores apontam que ele estaria sendo tratado de modo diferenciado com privilégios em comparação a outros presos.
Especialistas em direito penal alertam que saídas frequentes podem afrontar o princípio da individualização da pena e gerar percepção de impunidade, especialmente em casos com forte carga simbólica pública.
