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Decisão do ministro do STF atinge Mariangela Fialek, chefe da assessoria especial da Presidência da Casa e único alvo de operação da Polícia Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a proibição de qualquer atuação de Mariangela Fialek na movimentação de emendas parlamentares no âmbito da Câmara dos Deputados. A medida atinge diretamente a chefe da assessoria especial do gabinete da Presidência da Casa, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), e foi tomada no contexto de investigações que apuram possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos.
Mariangela Fialek é o único alvo de uma operação policial deflagrada para apurar suspeitas relacionadas ao uso e à articulação de emendas parlamentares, mecanismo que tem sido alvo de crescente escrutínio por parte do Judiciário e de órgãos de controle. A decisão de Dino impõe restrições funcionais imediatas, com o objetivo de preservar a integridade das investigações e evitar qualquer interferência na execução orçamentária.
Segundo a determinação, Fialek fica impedida de intermediar, orientar, operacionalizar ou influenciar a liberação e a execução de emendas, inclusive aquelas vinculadas a acordos políticos internos da Câmara. A medida cautelar não implica, por ora, juízo definitivo sobre culpa, mas sinaliza rigor do STF no controle da transparência e legalidade do processo orçamentário.
Nos bastidores do Congresso, a decisão repercutiu fortemente, sobretudo por atingir uma assessora estratégica da Presidência da Câmara. Parlamentares avaliam que o despacho reforça a linha adotada pelo Supremo de endurecer a fiscalização sobre o chamado “orçamento secreto” e seus desdobramentos, exigindo maior rastreabilidade e publicidade na destinação dos recursos.
A defesa de Mariangela Fialek ainda não se manifestou publicamente. A Câmara dos Deputados também não divulgou nota oficial até o momento. As investigações seguem em andamento sob sigilo, e novas medidas não estão descartadas conforme o avanço das apurações.
