Sem registro no órgão competente fica deflagrada fraude nos resultados.
Pesquisas enganosas – a maioria divulgada através de mensagens de celular e em panfletos – podem ser denunciadas no Ministério Público Federal (MPF), responsável por investigar crimes eleitorais. Se algum candidato for pego propagando falsa pesquisa, ele pode responder judicialmente junto à Corte Eleitoral por crime contra democracia.
“A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 50 a R$ 100 mil”, consta no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504/1997. As falsas pesquisas podem ser denunciadas no Ministério Público Eleitoral, pela internet.
Está semana, o mageense foi surpreendido com uma pesquisa que não retrata a realidade das intenções de votos dos eleitores e deverá ser investigada para elucidar seus autores.
Embora apontando um pré-candidato na disputa do pleito eleitoral de 2016 como favorito, a acusação de responsabilidade e autoria do evento não pode ser atribuída ao beneficiado, uma apuração deve ser instaurada para evitar injustiça. A pesquisa em tela, gira nas rede sociais da cidade e não constam de nenhum registro nos órgãos competentes.
Não “cair” na mentira dessas falsas pesquisas pode ser mais fácil do que se imagina. Cada pesquisa de opinião e intenção de voto, para ter validade, deve ser registrada na Justiça Eleitoral, ou seja, no Tribunal Regional Eleitoral do ARJ(TRE-RJ), conforme a Resolução nº 23.400 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 17 de dezembro de 2013.
Apenas após passar cinco dias do registro dessa pesquisa no TRE-RJ que a empresa de opinião pública pode divulgar os resultados de intenção de voto em sites, jornais, televisão e rádio. Cada pesquisa recebe um número de registro do Tribunal, e através dessa sequência de números é possível consultar o conteúdo da pesquisa no site do TRE. Se uma pesquisa não possui tal número de cadastro, ela não foi registrada e não tem validade.
Antonio Alexandre, Magé Online.com