EX-GOVERNADORES DO RJ TERÃO DIREITO A SEGURANÇA INSTITUCIONAL POR ATÉ 8 ANOS

Serviço deverá ser realizado por servidores do quadro permanente do Estado.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a lei de sua autoria que instaura o fornecimento de serviços de segurança institucional a ex-governadores após o termino do mandato por até oito anos. O benefício será concedido a gestores que passaram pelo Palácio Guanabara por um período de quatro anos, prorrogáveis em mesmo tempo.

De acordo com a proposta, o serviço de segurança deverá ser realizado por servidores do quadro permanente do Estado, escolhidos pelo ex-governador beneficiado. Se o ex-chefe do Executivo fixar residência fora do Estado, o benefício será cancelado.

Na mensagem enviada à Alerj para apresentar a proposta, o governador justificou a necessidade da medida. “Não se pode negar ser indispensável a preservação da integridade física de ex-agentes públicos que, no exercício da chefia do Poder Executivo, conduziram políticas públicas de grande interesse social e, consequentemente, alto nível de exposição pessoal, como na seara da segurança pública, tema sensível no Estado”, argumentou Castro.

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