O problema foi admitido por Pezão durante conversa com o presidente do Tribunal de Justiça, Marfan Vieira.
O governo estadual prevê que não terá recursos para pagar até o fim do mês os salários de janeiro de funcionários do Judiciário e do Ministério Público. O problema foi admitido por Pezão durante conversa com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira.
Liminares obtidas pelo TJ e pelo MP obrigam que os pagamentos sejam feitos até o último dia do mês. Ao tentar cassar a decisão favorável ao Judiciário, o governo revelou, no fim de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal, que tinha apenas R$ 4 milhões em conta.
Jeitinho
Os salários de dezembro do TJ e do MP foram pagos graças à utilização de depósitos judiciais.
Devolução
Na reunião, o governador disse que o projeto da Lei de Responsabilidade do Estado prevê a devolução para os cofres do estado das verbas orçamentárias que não forem utilizadas por TJ, MP, Alerj e Tribunal de Contas. Hoje, o dinheiro fica com fundos dos próprios poderes e órgãos. Carvalho e Marfan alegaram que o Executivo não pode propor esse tipo de lei.
Inviável
Os representantes do TJ e do MP disseram também que, ao contrário do que propõe o projeto, o dinheiro dos fundos não pode ser utilizado para pagar salários. Para eles é inviável considerar como gastos de pessoal as despesas com pagamentos de inativos — isto faria com que fosse desrespeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Carinho
Apesar da dureza, Pezão sancionou projeto que garante ao pessoal da Defensoria Pública o recebimento de salários até o último dia do mês.
O herdeiro
Pré-candidato à prefeitura, o deputado Hugo Leal (Pros) ironiza a insistência de Eduardo Paes em lançar Pedro Paulo à sua sucessão. “Ele não quer um sucessor, mas um herdeiro”, diz.
Fonte: O Dia