Pela nova modelagem para operação da travessia Rio, Niterói e Paquetá, a receita da tarifa ficará com governo, que vai remunerar a operadora com base em milhas náuticas
O governo do estado definiu data da licitação para escolher novo operador do serviço de barcas. Contrato com atual concessionária, a CCR Barcas, acaba em fevereiro, conforme termo do acordo homologado pela Justiça há um ano e meio. A concorrência será aberta em 22 de novembro, pelo processo eletrônico, cujo critério de julgamento é o de menor preço global.
A modelagem, definida a partir de estudos feitos por técnicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) prevê que o contrato será por Prestação de Serviço, como já é praticado em outros estados, como São Paulo e Espírito Santo. Dessa forma, o governo estadual fica responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros.
Outra diferença é que a receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do governo estadual e utilizada para pagamento de parte do valor do contrato. A modelagem garante ainda liberdade ao estado para ajustar a grade horária de viagens e o valor da tarifa.
O novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinadas a partir da grade atual, ao invés da tarifa paga pelo usuário. O valor de uma milha náutica é de R$ 1.446,40.
O governo do estado garante que não haverá redução de viagens ou horários e todas as linhas serão mantidas. Quanto a novos trajetos, os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV, cuja operação e valor da tarifa serão definidos junto à Prefeitura de Niterói. Não está descartada a criação de outros trechos, que serão frutos da demanda de passageiros, viabilidade econômica e capacidade operacional.
Após 26 anos, demos um passo significativo rumo à modernização do contrato e da operação do sistema destacou o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.
A adoção do novo sistema terá um período transitório de cinco anos. A atual concessionária, que está à frente do sistema desde 2012, deverá deixar a operação até fevereiro de 2025. O serviço transporta atualmente 40 mil passageiros por dia.
O estudo da UFRJ foi encomendado como parte de uma iniciativa para buscar alternativas para o transporte, depois que a operação do modal foi ameaçada por um impasse, em 2022, quase levando a sua suspensão. Na época, as partes chegaram a um acordo para estender a gestão da empresa à frente do serviço até 2025, excedendo o prazo original estipulado no contrato, que terminaria em fevereiro de 2023. As negociações envolveram o pagamento pelo estado de uma indenização de R$ 600 milhões à CCR Barcas.
