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Nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais.
As coisas andam mudando nas práticas do entretenimento, Antigamente, pedalar era tão somente o ingênuo ato de locomover uma bicicleta através de movimentos denominados pedaladas. Hoje as coisas mudaram, as “pedaladas,” são estratégias financeiras para burlar e maquiar contas governamentais.
Entenda:
É um nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas.
Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu.
Segundo o processo aberto no TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.
Por que o governo precisou disso?
Citando reportagens da imprensa, o Tribunal de Contas da União diz que as “pedaladas” serviram para aumentar o superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior – quando as despesas são maiores que as receitas, sem contar os juros.
Em 2014, as contas públicas tiveram resultado ruim devido ao aumento de gastos do governo em ano eleitoral, à ajuda para o setor energético e à queda real da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos.
E mesmo com manobras, o governo não conseguiu cumprir as metas fiscais do ano passado e teve de enviar lei ao Congresso Nacional para alterar os objetivos antes propostos.
As “pedaladas” ainda não foram julgadas, mas o TCU avaliou, de forma preliminar, que os atrasos de recursos para os bancos apresentam “nítidas características de operação de crédito” (de natureza orçamentária ou extraorçamentária, conforme o caso) entre a União e instituições financeiras oficiais. Ou seja, é como se o governo tivesse tomado empréstimos de bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o TCU, trata-se de uma operação de crédito porque os bancos fizeram os pagamentos de benefícios aos destinatários, como os segurados da Previdência, e o governo ainda não pagou tudo aos bancos ou fez pagamentos com atraso.
O relator do processo no TCU, ministro José Múcio, comparou, em abril, a prática adotada pela equipe econômica do governo ao uso irregular de um cheque especial. Ele disse que “não há dúvida” de que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas apontou que não há indícios de corrupção.
No caso das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff deve dar explicações.
Sobre as “pedaladas fiscais”, o tribunal cobrou explicação de 17 gestores do governo federal, entre eles o presidente do Banco Central,Alexandre Tombini, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho, Manoel Dias, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o ex-presidente do Banco do Brasil e presidente daPetrobras, Aldemir Bendine.
O que acontece se as contas não forem aprovadas?
O trâmite prevê que o relatório do TCU deve ser avaliado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado. Se as contas do governo forem realmente rejeitadas nessas votações, a presidente Dilma Rousseff pode ser alvo de um processo de impeachment.
Uma das razões é justamente o caso das “pedaladas” que, para o TCU, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entretanto, nunca as contas de um presidente brasileiro forem reprovadas. Em 1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas, o ministro do TCU Carlos Thompson Flores apresentou parecer pela rejeição das contas do governo do ano anterior. Seu parecer, porém, não foi aprovado pelo plenário da corte.
É, parece que a presidenta iniciou a lição de pedalar um tanto quanto tardiamente, mas apesar de muitos tombos, continua se esforçando para se manter equilibrada nas duas rodas, como vai caminhar sem pedaladas é que não sabemos.
