Medida foi autorizada por uma decisão judicial.
publicidade
A Viação Dedo de Deus disse em nota que “não há fonte de custeio para subsídio da gratuidade”. A partir de domingo os idosos terão que arcar com o custo da passagem na cidade, que é de R$ 4. A gratuidade será mantida para quem tem mais de 65 anos, como garante o Estatuto do Idoso.
De acordo com a Lei Municipal 2.767/2009 que garantia o direito, além da idade, o idoso precisava ter renda abaixo de dois salários mínimos. Para o Ministério Público, não há base legal para que a empresa ofereça a gratuidade a essa faixa etária.
Por meio de nota divulgada na quinta-feira (25), a Prefeitura de Teresópolis disse que a informação “pegou de surpresa a gestão municipal, já que esta gratuidade existia há mais de 15 anos”.
Segundo a prefeitura, 3.500 idosos eram beneficiados. Mas de acordo com o último censo do IBGE realizado em 2010, a cidade possui 6.798 pessoas com idade entre 60 e 64 anos, sendo 3.037 homens e 3.761 mulheres.