Poderão votar os brasileiros com mais de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar.
Neste domingo (04/10), serão realizadas as eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Pela primeira vez, a votação acontece numa mesma data em todo o país. No estado do Rio de Janeiro, o processo de escolha é presidido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de cada município e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Denúncias sobre irregularidades no processo eleitoral poderão ser enviadas à Ouvidoria do MPRJ, pelo telefone 127. No dia da eleição, a equipe da Ouvidoria estará de plantão, das 8h às 17h, para atender as comunicações da população pela central telefônica. As notícias também podem ser enviadas pelo link.
Poderão votar os brasileiros com mais de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar. Basta levar ao local de votação um documento de identificação com foto e o título de eleitor. O voto é facultativo. Para saber quem são os candidatos, bem como os locais e os horários de votação em cada município, o eleitor pode entrar em contato com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade, responsável pela divulgação do processo de escolha. Também pode ser acionada a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da comarca.
Cada Conselho Tutelar conta com cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, para exercer um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares e os demais serão listados como suplentes em ordem decrescente de votação. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá dar ampla publicidade ao resultado do processo de escolha. A posse dos conselheiros acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016.
Atualmente, existem 18 Conselhos Tutelares na capital e pelo menos um Conselho Tutelar em cada município do estado, totalizando 134 Conselhos Tutelares no Estado Rio de Janeiro. O Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente recomenda aos municípios e ao Distrito Federal que atendam a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), cabe ao Conselho Tutelar a adoção de diversas medidas de proteção previstas, quando crianças ou adolescentes tiverem seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
Fonte: MPRJ