A lei beneficia, em especial, os envolvidos na invasão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O vice-governador Francisco Dornelles sancionou, o projeto de lei que anistiou os servidores civis e militares que estão sob investigação administrativa em função dos protestos realizados entre setembro e dezembro de 2016.
A lei beneficia, em especial, os envolvidos na invasão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 8 de novembro. Na ocasião, o protesto teve a participação das categorias ligadas à Segurança Pública, e dezenas de servidores respondiam administrativamente.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio, este ano, e contou com a assinatura de diversos deputados.