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Frente busca apoio para julgamento no STF, que pode determinar alterações na partilha de recursos do petróleo.
Um julgamento marcado para novembro, em Brasília, pode causar um rombo nas finanças do Rio. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se mantém a suspensão da Lei dos Royalties, sancionada em 2013 pela ministra Cármen Lúcia. Caso a regra da partilha dos royalties do petróleo seja alterada, a previsão é nebulosa para o estado, que precisará dividir os recursos com municípios e outros estados não produtores. Com isso, o repasse de R$ 13 bilhões por ano cairia para R$ 7,6 bilhões, causando um prejuízo de R$ 5,4 bilhões.
A previsão faz parte de um levantamento feito pela Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, criada há um mês na Câmara dos Deputados justamente para evitar a drástica redução e fortalecer uma mobilização por uma distribuição justa. O objetivo é buscar apoio até com o presidente Jair Bolsonaro. Amanhã, os integrantes do grupo irão se reunir com Décio Oddone, diretor-presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A ideia é pedir estudos à entidade para mostrar como a divisão pode ser nociva para o Rio e outros municípios produtores que recebem a indenização pela exploração do petróleo e gás no estado. Com o levantamento, será possível traçar um cenário dos próximos cinco anos e ainda solicitar a relação dos contratos assinados na bacia de Campos dos Goytacazes e de Santos.
No encontro, também é esperada a presença de outros parlamentares do Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Firjan e Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip). “O Rio pode acabar. Se perdermos a batalha no STF, será a falência definitiva do estado e de todos os municípios produtores de petróleo. Já existe um déficit anunciado de R$ 8 bilhões nas contas públicas. Com a redistribuição, o Rio perde em torno de 50% de sua arrecadação oriunda de petróleo”, prevê o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que preside a Frente.
MACAÉ PERDERIA 81,4% DA RECEITA
Macaé, por exemplo, perderia 81,4% da sua receita, que pode despencar de R$ 610,8 milhões para R$ 113,4 milhões se a redistribuição for aprovada no Supremo. “As dificuldades que já vimos o Estado do Rio atravessar até hoje seriam potencializadas em todas as áreas. O trailer de um filme de terror que estará apenas começando. Será um verdadeiro desastre”, alerta Wladimir.
O deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), que vai assumir a presidência da Frente Parlamentar de Petróleo e Energias Renováveis, reforça o coro. O grupo será oficializado na Câmara na quarta-feira. Christino foi um dos principais responsáveis pela implantação do plano de recuperação fiscal quando estava à frente da Casa Civil, no do governo anterior. “Com um corte no que o Estado arrecada, o plano será inviabilizado. O Rio não terá capacidade nem de honrar a folha salarial. Uma possível falência do Estado atingirá a todos. Precisamos agir para que isso não aconteça”.
Fonte: Jornal O Dia
