Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
A disputa tiraria bilhões dos municípios de Maricá, Niterói e da capital fluminense.
Recentemente, a distribuição dos royalties de petróleo no Rio de Janeiro tem sido alvo de intensas disputas judiciais. Municípios como São Gonçalo, Magé e Guapimirim buscaram judicialmente a inclusão na chamada Zona de Produção Principal (ZPP), o que lhes garantiria uma fatia maior desses recursos. Essa ZPP abrange áreas com maior atividade de exploração petrolífera, e a inclusão nela resulta em repasses mais substanciais.
Em setembro de 2022, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar favorável a esses municípios, alterando temporariamente a divisão dos royalties. Essa decisão levou a aumentos significativos nos repasses para São Gonçalo, Magé e Guapimirim, enquanto Niterói e Maricá sofreram reduções consideráveis.
Contudo, em abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a distribuição dos royalties retornasse aos critérios anteriores, suspendendo os efeitos da liminar. A corte entendeu que a mudança abrupta poderia causar danos às finanças de municípios como Niterói, que poderia perder até R$ 1 bilhão por ano.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se pronunciou definitivamente sobre a constitucionalidade das alterações na Lei de Partilha dos royalties. Uma decisão favorável à redistribuição poderia resultar em perdas significativas para o Rio de Janeiro, estimadas em R$ 56 bilhões até 2023.
Portanto, a divisão dos royalties de petróleo no Rio de Janeiro permanece em constante evolução, com decisões judiciais impactando diretamente as receitas municipais. A expectativa é de que, nos próximos meses, o STF forneça uma definição final sobre o assunto, esclarecendo os critérios que nortearão a distribuição desses recursos no estado.
Uma nota enviada nesta sexta-feira 28 de fevereiro de 2025, destaca que a solicitação é uma “afronta a legislação.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Naves, afirma que “causa estranheza” o pedido dos municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé para redistribuir os royalties de petróleo. A nota enviada nesta sexta-feira (28) ainda destaca que a solicitação é uma “afronta a legislação”.
A manifestação desses três municípios ocorreu após as cidades alegarem que receberam valores inferiores na comparação com a capital, Maricá e Niterói, que arrecadaram aproximadamente de R$ 7 bilhões de reais por ano para divisão entre os três.
São Gonçalo, Guapimirim e Magé receberam cerca de R$ 400 milhões para ser compartilhado entre as cidades. Caso a redistribuição seja aprovada, essas cidades passariam a ter como orçamento R$ 1,5 bilhão.
Na terça-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso deu encaminhamento ao processo, aprovando uma conciliação entre as seis cidades.
Os royalties de petróleo são compensações financeiras pagas pela produção de petróleo e gás natural para locais que são atingidos ambiental e socialmente pela indústria do petróleo.
Rio e Maricá se manifestam positivamente para redistribuição de royalties
Os municípios do Rio de Janeiro e de Maricá se manifestam positivamente no processo que envolve a redistribuição de royalties de petróleo entre seis cidades.
O posicionamento ocorreu após São Gonçalo, Guapimirim e Magé entrarem na Justiça Federal contra a Agência Nacional do Petróleo. Os royalties de petróleo são compensações financeiras pagas pela produção de petróleo e gás natural para locais que são atingidos ambiental e socialmente pela indústria do petróleo.
Prefeitos de Magé, Guapimirim e São Gonçalo aguardam com grandes expectativas o resultado da redistribuição, que reajustados na divisão, podem ajudar muito na evolução de avanços nas três cidades.
