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Em mais de 1.000 páginas, José Eduardo Cardozo dirá que houve desvio de finalidade porque Cunha não despachou favoravelmente à tramitação da denúncia com objetivo de apurar irregularidades, mas como retaliação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou em nota divulgada nesta segunda-feira que alegará desvio de finalidade no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff – ou seja, a defesa da petista se baseará no argumento de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apenas aceitou dar início ao processo por vingança, diante do avanço do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética e de investigações originárias da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de discurso político já velho entre petistas: foi exatamente esse o tom que Dilma utilizou em pronunciamento realizado em dezembro passado, quando Cunha informou sua decisão. Na ocasião, a presidente calou sobre o mérito do documento que pede sua deposição. A defesa será apresentada nesta tarde pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, à Comissão Especial do Impeachment.
Na semana passada, Dilma disse durante um dos discursos para militantes instalados no Palácio do Planalto que Cunha despachou o impeachment “porque o governo se recusou a participar de qualquer farsa no Conselho de Ética que o julgava”. Cunha acatou a denúncia por crime de responsabilidade ajuizada pelos juristas Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo no mesmo dia em que a bancada do PT anunciou que se posicionaria contra ele no Conselho de Ética. Até a véspera, o Planalto negociava com a tropa de aliados de Cunha um acordão: Cunha não aceitaria a denúncia e o PT votaria por arquivar a representação que pode cassar o mandato dele por quebra de decoro – por mentir à CPI da Petrobras sobre a posse de contas não declaradas no exterior.
A AGU afirma que agora pedirá o arquivamento por falta de fundamentação jurídica. Em sua defesa com mais de 1.000 páginas, Dilma dirá que houve desvio de finalidade porque Cunha não despachou favoravelmente à tramitação da denúncia com objetivo de apurar irregularidades, mas como forma pessoal de vingança. “O uso deturpado do processo do impeachment contamina todo o caso e é, por si só, motivo para o arquivamento da denúncia”, diz a nota.
A defesa de Dilma também alegará que as pedaladas referentes ao atual mandato (iniciado em 2015) citadas na denúncia são apenas subvenções do Plano Safra e a edição de decretos de crédito suplementar. A AGU argumenta que o TCU sempre considerou as medidas “regulares e legais”. Cardozo dirá que foram “meras autorizações” para ampliar limites no Orçamento e “não implicaram o gasto de nenhum centavo a mais dos cofres públicos”.
“Os decretos serviram apenas para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei, não tendo nenhuma relação com o cumprimento ou não da meta fiscal”, diz a nota. “A manifestação demonstra que não houve operações de crédito entre a União e bancos públicos nas subvenções de programas sociais. A defesa também esclarece que não houve qualquer ato pessoal de Dilma nas medidas e, portanto, não haveria como responsabilizá-la caso alguma irregularidade tivesse sido cometida.”
Fonte: Veja
