Atualmente deputado federal, a decisão em primeira instância se refere à chapa do então candidato à reeleição à prefeitura do Rio.
A chapa do então candidato à reeleição à prefeitura do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico no pleito de 2020, quando foi derrotado no segundo turno.
A decisão da juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, determina a inelegibilidade de Crivella por oito anos, por ter sido “beneficiário direto do abuso de poder econômico”. Além dele, a sua então candidata a vice, a tenente-coronel do Exército Andréa Firmo, também está inelegível pelo mesmo prazo.
Atualmente, o ex-prefeito ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília, e a decisão da magistrada também o penaliza com a cassação do mandato; sua defesa informou que irá recorrer à decisão, além de frisar que a sentença não tem efeito imediato.
A ação foi proposta pelo atual prefeito Eduardo Paes (atualmente no PSD) que derrotou Crivella no pleito de 2020 — e pela sua coligação, composta pelo seu então partido (Democratas), além de Cidadania, DC, PV, PSDB, Avante e PL.
Através das redes sociais, nesta quinta-feira, Paes comemorou:
“Aqui se faz, aqui se paga! Mentir e espalhar fake news é crime!”, exclamou o atual prefeito. “Demora mas vem! Mentirosos, se preparem porque eu sou teimoso. Vou até o fim para a verdade ser restabelecida!”
De acordo com a decisão, panfletos foram distribuídos pela chapa de Marcelo Crivella definindo Eduardo Paes como apoiador da legalização das drogas, do aborto e da chamada “ideologia de gênero” nas escolas.
Além de Crivella, sua vice na chapa de 2020, Andréa Firmo, foi condenada a devolver aos cofres públicos o valor referente à confecção de um milhão e quinhentos mil panfletos “que continham informações inverídicas” sobre Paes, em “ressarcimento integral e atualizado”. À época, o custo foi de R$ 42.499,50.