Recursos, de R$ 648 milhões, foram usados para pagar servidores por ordem da Justiça.
Os confiscos do dinheiro das contas do estado pela Justiça para pagamentos dos servidores já adiaram, sem previsão de regularização, a aquisição de seis novas barcas, a recuperação do complexo das lagoas de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, além de projetos na área de Segurança Pública e de Defesa Civil.
Já foram três arrestos determinados por diferentes Varas de Fazenda Pública, mas somente um realmente ocorreu, esvaziando cerca de R$ 648 milhões de quatro contas do governo, no dia 26 de março. Os recursos eram provenientes de empréstimos feitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal e Corporação Andina de Fomento este último com recursos para obras complementares no Arco Metropolitano.
Do dinheiro destinado à dragagem das lagoas localizadas próximo ao Parque Olímpico foram sacados R$ 54 milhões. A limpeza do complexo seria um “legado olímpico ambiental” da Rio 2016. O financiamento total era de R$ 66 milhões, mas somente cerca de R$ 12 milhões havia sido empregados no ano passado. Atrasada, a limpeza ficaria pronta somente depois dos Jogos. Agora, sem dinheiro, não há previsão.
Em relação às barcas, em 2013, nove foram encomendadas, sendo sete chinesas e duas cearenses. Como reportagem publicou em fevereiro, por falta de pagamento aos fabricantes, apenas duas embarcações chinesas circulam entre a Praça 15 e Niterói, além de uma cearense, na rota Rio-Paquetá. O catamarã chinês Itacoatiara chegou ao Rio em novembro do ano passado com a promessa de ser colocado em operação em até 60 dias, mas permanece trancado na estação de Niterói, pois também não foi quitado.
O restante estava atrasado por conta da crise financeira. O arresto demonstrou, no entanto, que havia cerca de R$ 104 milhões na conta destinada para a compra das embarcações. Exigências de licenças ambientais para a pasta responsável atrasaram o cronograma de entrega que, agora, podem nem ocorrer.
Na mesma conta de mobilidade estão concentrados os recursos para a Linha 4 do Metrô. Quando o arresto ocorreu, no entanto, o valor de R$ 445 milhões depositados pelo BNDES havia sido transferido poucas horas antes para as construtoras. O Banco ainda analisa o pedido do estado, feito em novembro do ano passado, no valor de R$ 989 milhões para a conclusão das obras.
Caso o empréstimo seja concedido, o secretário de Fazenda, Júlio Bueno, quer realizar uma manobra: que o BNDES repasse diretamente o dinheiro para as construtoras. Quase metade desse empréstimo é necessário para a finalização do trecho Ipanema-Barra, considerado a parte olímpica.
De nove embarcações, só três estão em operação
A compra das nove barcas totalizou R$ 278 milhões, dos quais R$ 173,72 milhões foram desembolsados de 2013 a 2015 (62,4%). O financiamento foi concedido no Programa Pró-Cidades I, do Banco do Brasil, que beneficiou várias secretarias do estado com R$ 3,6 bilhões para projetos diversos.
Sete embarcações de 2 mil lugares, ao custo de R$ 32 milhões cada, foram encomendadas ao estaleiro chinês Afai Southern Shipyard para a linha da Praça Arariboia. As outras duas, de 500 lugares, que custam R$ 22,8 milhões cada, foram requisitadas ao Inace, do Ceará. Essas seriam para o transporte na Ilha Grande, mas, como não se adaptaram ao cais, iriam para as linhas da Ilha de Paquetá e de Cocotá.
“A não entrega das barcas impacta na melhoria do serviço aquaviário”, diz o deputado estadual Carlos Osorio (PSDB), ex- secretário de Transportes. Ele considera o pagamento aos aposentados prioridade, mas cobra do estado meios para recompor o financiamento. Com ar-condicionado, acessibilidade e bicicletários, os catamarãs dobrariam a capacidade da frota e reduziriam o tempo de deslocamento.
Fonte: O Dia