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Ministério de Minas e Energia determinou que Aneel inclua no orçamento de um fundo do setor elétrico despesas de uma dívida da Eletrobras com fornecedoras de combustível para termelétricas.
Uma decisão do Ministério de Minas e Energia vai obrigar o consumidor brasileiro a pagar em 2017 uma nova conta extra, de R$ 1,1 bilhão, nas contas de luz. A previsão foi dada pela Eletrobras ao próprio ministério.
A decisão foi publicada na sexta-feira (3) em uma portaria do ministério. Ela determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclua no orçamento de 2017 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a previsão de gastos com as prestações dos chamados Contratos de Confissão de Dívidas da Eletrobras.
Esses contratos se referem às dívidas que a Eletrobras tem com fornecedoras de combustível usado em usinas termelétricas que geram energia para regiões do Norte do país onde ainda não chegou a rede nacional de transmissão de energia. A principal fornecedora é a Petrobras.
Parte dos recursos para a compra desse combustível vem da CDE, que é um fundo do setor elétrico. O dinheiro que abastece o fundo, por sua vez, vem da cobrança de um encargo nas contas de luz, ou seja, vem dos consumidores.
Fiscalização
Quando aprovou o orçamento da CDE de 2017, em fevereiro, a Aneel deixou de fora a previsão de gastos com essa dívida da Eletrobras. Isso porque a agência decidiu abrir uma investigação para saber se houve pagamento indevido feito com os recursos destinados à compra de combustível para termelétricas do Norte do país.
Segundo o MME, a retirada dessa previsão da CDE “poderia trazer danos irreparáveis aos consumidores dos Sistemas Isolados, com riscos de interrupção no fornecimento de energia elétrica.” O ministério informou ainda que, se a fiscalização da Aneel verificar que houve pagamento indevido, os valores pagos a mais agora vão virar crédito aos consumidores, que serão ressarcidos no futuro.
O orçamento da CDE para 2017, aprovado pela Aneel, é de R$ 11,904 bilhões (sem contar o R$ 1,1 bilhão das dívidas da Eletrobras). Esses recursos vêm inteiramento de encargo cobrando nas contas de luz, pago pelos consumidores. Além de compra de combustível para térmicas, o dinheiro financia outras ações, como o programa Luz para Todos e o subsídio às tarifas de famílias de baixa renda.
Como o orçamento da CDE deste ano foi menor que o de 2016, as contas de luz teriam um barateamento médio de 2,03%. Essa queda, no entanto, deve ser menor agora, devido à determinação do Ministério de Minas e Energia.
O presidente da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, Edvaldo Santana, afirmou ao G1 que a portaria do MME atropela a competência da agência, que decidiu não incluir essas dívidas da Eletrobras na CDE até que fosse feita a fiscalização.
“A Aneel está sendo atropelada, mais uma vez”, afirmou Santana.
Fonte: G1
