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O concurso Magé RJ, com 1.500 vagas, foi suspenso pela Justiça após ação do Ministério Público alegar incoerência nos critérios de aprovação.
O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve uma liminar que suspende o concurso Magé RJ, com 1.500 vagas na área da Educação. A medida foi concedida por meio de Ação Civil Pública (ACP) contra o município e a banca organizadora.
De acordo com a ação ajuizada pela Promotoria de Justiça, o edital do concurso estabelecia critérios objetivos para aprovação, como a exigência de, no mínimo, 50% de acertos em cada disciplina.
No entanto, segundo o Ministério Público, esse parâmetro foi desrespeitado após alterações feitas na forma de correção das provas.
Com a mudança, passou a ser exigido, em algumas matérias, um percentual mínimo de até 60% de acertos, em razão do número ímpar de questões e da adoção de pesos diferentes por conteúdo.
Para o MP, essa alteração compromete a transparência e fere os princípios da legalidade e da vinculação ao edital ou seja, as regras originalmente publicadas não foram seguidas.
“O pedido da tutela de urgência antecipada pretende salvaguardar os interesses gerais dos candidatos, evitando a publicação de resultado definitivo que viole os princípios da razoabilidade e proporcionalidade dos critérios de aprovação, tendo em vista que as provas do edital em questão já foram realizadas e o concurso se encontra em fase de classificação preliminar”, diz o MP RJ.
A suspensão determinada pela Justiça permanece válida até que as irregularidades sejam devidamente apuradas e corrigidas.
Banca e prefeitura se manifestam sobre suspensão
Inicialmente, a Prefeitura de Magé RJ e o Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos) haviam se manifestado contra a ação da Promotoria, reafirmando a legalidade, legitimidade e transparência do concurso.
“Reiteramos que, após criteriosa análise técnica e jurídica, não há fundamento legal que justifique a alteração das regras do concurso público nesta fase avançada do certame, que terá o resultado final publicado nesta sexta-feira (09/05). Mudanças nesse estágio comprometeriam princípios fundamentais da Administração Pública, conforme destacamos anteriormente. O Edital de Abertura, publicado em 20 de dezembro de 2024,possui força normativa”, disse um dos comunicados.
Entretanto, após a liminar obtida pelo MP RJ, a banca organizadora emitiu um novo comunicado indicando que deve acatar o que foi solicitado.
“A Prefeitura, embora mantenha a convicção de que as regras do concurso são legais, legítimas e transparentes, cumprirá integralmente a decisão judicial. A Administração permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários no curso do processo e reitera seu compromisso com a seleção de profissionais qualificados para atuar na Educação de Magé.”
Até que as alterações sejam feitas, o concurso deve continuar paralisado e não terá novas publicações.
No dia 9 de maio, a banca organizadora divulgou um novo cronograma que prevê a homologação do concurso a partir de agosto.
