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Projeto buscava garantir serviços essenciais a inscritos no CadÚnico em períodos de altas temperaturas no estado do Rio de Janeiro.
Publicado em: 16 de janeiro de 2026
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou integralmente o projeto de lei que proibia a suspensão dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e aguardava apenas a sanção do Executivo.
O texto previa a proteção de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), justamente em momentos de elevação severa das temperaturas, cada vez mais frequentes no estado em razão das mudanças climáticas. A iniciativa também buscava evitar riscos à saúde, especialmente de idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas, mais vulneráveis ao calor intenso.
Na justificativa do veto, o governo estadual argumentou que o projeto invade a competência da União, uma vez que a regulação dos serviços de energia elétrica é atribuição federal, além de apontar impacto financeiro e interferência nos contratos das concessionárias de serviços públicos.
Parlamentares que defendiam a proposta criticaram a decisão e afirmaram que o veto ignora a realidade social do estado, marcado por desigualdade e ondas de calor cada vez mais intensas. Eles avaliam a possibilidade de tentar derrubar o veto em plenário.
O Rio de Janeiro tem registrado recordes de temperatura e sucessivos alertas de calor extremo, cenário que reacendeu o debate sobre a garantia de serviços essenciais como direito básico à população mais vulnerável.
