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Posto de gasolina em Fragoso foi lacrado por ordem do poder público municipal.
Choque de ordem na cidade de Magé, iniciado na tarde de sexta-feira 29/12, com a fiscalização do poder público municipal em toda cidade.
Comércios e qualquer espécie de atividade comercial no município, só será possível com a apresentação do alvará de localização, devidamente em dia com as obrigações exigidas pelos órgãos competentes.
Segundo assessoria do poder público, as operações que acontecerão em todos os distritos, foram previamente anunciadas, estabelecendo a obrigatoriedade de funcionamento atendendo aos requisitos de documento legal para atividades comerciais, industriais e afins.
Em Fragoso, um Posto de Gasolina foi lacrado por não apresentar documentos que comprovem tal regularidade, funcionando ao lado de residências e comércios, na principal via de acesso da população. O Posto de Combustível Renaza, de propriedade da família Cozzolino, foi alvo da fiscalização e não escapou das consequências por não comprovar o licenciamento para funcionamento, o alvará, que segundo a legislação em vigor, nunca poderia estar localizado em zona residencial.
A ex-prefeita, Núbia Cozzolino, compareceu ao estabelecimento que é de propriedade do sobrinho, deputado Renato Cozzolino, contestando a medida, ameaçando cortar os lacres. Fiscais continuam o trabalho apoiados por policiais militares do 34º BPM.
O alvará é um documento expedido pela prefeitura ou por outros órgãos governamentais do município onde se deseja instalar um empreendimento, o qual garante a autorização para que determinada atividade seja exercida em um dado local. Desse modo, somente após a liberação deste documento o ponto comercial, industrial ou de outro ramo estará legalmente apto para funcionar.
O agente ou servidor público que emite o documento observa a legislação mais atualizada do município e do estado, uma vez que tudo precisa ser embasado com precisão no Código de Posturas e no Código Tributário para a cobrança das respectivas taxas, de acordo com a validade ou prazo de vigência.
No caso específico de Posto de Gasolina, além do procedimento de praxe no DNRC, deve atentar para os seguintes pontos:
Autorização da ANP – Agência Nacional de petróleo, dispensada essa autorização se a tancagem do posto for inferior a 15.000 litros.
Licença ambiental
Alvará do corpo de bombeiros
E especial atenção quanto a legislação municipal na concessão do alvará, tais como localização, distância dos pontos residenciais e requisitos de segurança.
Antonio Alexandre, Magé/Online.com
Depois de tanto esforço em desviar dinheiro publico da saúde, educação e segurança e contribuir com a falência do estado, e lavar o erário público com a compra de postos de gasolina, é uma pena esta família não estar fazendo companhia a Sergio Cabral e com todos os bens bloqueados.
Corrupto bom é corrupto morto.