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De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para acompanhar.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vai avaliar durante o ano de 2025 as políticas públicas de promoção da inteligência artificial (IA). A comissão aprovou o tema na reunião deliberativa. Os senadores avaliarão o impacto dessas políticas públicas para o desenvolvimento da IA no Brasil e o bem-estar da população.
A sugestão do tema foi feita pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) (REQ 7/2025). Para ele, a IA tem se consolidado como uma das tecnologias “mais transformadoras” do século, impactando setores estratégicos. O desenvolvimento e a adoção responsável dessa tecnologia podem, na visão do senador, trazer “ganhos significativos” para a produtividade do trabalho, a eficiência dos serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Nós tivemos recentemente aqui a Subcomissão de Inteligência Artificial, eu era o vice-presidente. Muitos temas foram tratados, mas ainda existem muitas coisas a serem vistas. Dada a importância, a transversalidade do tema, é muito importante que a gente continue essas discussões aqui defendeu.
De acordo com o requerimento, a comissão vai avaliar a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), lançada em 2021, e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, anunciado em 2024.
Avaliação
A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para acompanhar.
A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil. Ao final do ano, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação.
