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Perda de mandato será votada no Conselho de Ética e no plenário da Câmara.
A relatora do processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Jack Rocha (PT-ES), votou nesta quarta-feira (28) pela cassação do mandato do parlamentar.
O político é acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
Jack Rocha argumenta, em um voto de 25 páginas, que a investigação conduzida pela PF e as informações colhidas pelo Conselho da Ética indicam que Brazão teve condutas incompatíveis com o mandato parlamentar.
A deputada afirmou que as provas demonstram a “prática de irregularidades graves” cometidas por Brazão e que as condutas “afetaram a dignidade e o decoro parlamentar”.
“Esta Relatora conclui que o representado [Chiquinho Brazão] praticou irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, afetando a dignidade da representação popular”, escreveu.
Caso Marielle: relatora no Conselho de Ética pede que Câmara casse mandato de Chiquinho Brazão
Voto de Jack Rocha era mantido em sigilo; decisão final cabe ao plenário da Câmara. Brazão foi denunciado pela PGR como um dos mandantes da morte de Marielle Franco em 2018.
“Por todo o exposto, voto pela perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão, tendo em vista haver este incorrido na conduta tipificada no inciso VI do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelas razões contidas no presente voto”, conclui Jack.
➡️ O parecer da deputada ainda precisará ser votado pelos membros do Conselho de Ética, que podem aceitar ou rejeitar as conclusões.
➡️ Brazão só perderá o mandato se a eventual decisão do colegiado nesse sentido também for referendada pelo plenário da Câmara por, no mínimo, 257 dos 513 deputados.
O voto de Jack Rocha contraria pedido da defesa de Chiquinho Brazão, que havia defendido ao Conselho de Ética que o deputado fosse punido somente com uma suspensão de seis meses do mandato.
Chiquinho Brazão se tornou alvo do órgão em abril, a pedido do PSOL. O procedimento foi aberto na esteira de uma operação da Polícia Federal que prendeu o parlamentar por suposto envolvimento no atentado que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
A investigação conduzida pela PF concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle.
Os dois estão presos desde março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Ao Conselho de Ética, o PSOL argumenta que a manutenção do mandato de Chiquinho “fere o prestígio da Câmara” e que a cassação é necessária para evitar que ele “utilize do cargo para obstruir a Justiça”.
Chiquinho Brazão tem negado qualquer envolvimento na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Nesta quarta, ele repetiu que é “inocente” e que a vereadora era sua “amiga” no período em que dividiram o mandato de vereador na Câmara Municipal do Rio.
Apontado por investigadores como um dos elos da milícia da Zona Oeste do Rio, Chiquinho Brazão assistiu a reveses políticos desde que foi detido. Primeiro, no mesmo dia em que foi preso, foi expulso do partido ao qual era filiado (União Brasil). Semanas depois, viu a Câmara manter a sua prisão.
Parlamentar isolado na Casa, Brazão reuniu pouca defesa pública dos colegas desde que o procedimento no Conselho de Ética foi aberto. Nos bastidores, lideranças da Câmara dizem ser quase impossível reverter a cassação do deputado no plenário.
Criado em 2001, o Conselho de Ética já aprovou 23 recomendações de perda de mandato. Desse total, somente oito foram aceitas pelo plenário da Câmara. Outras dez acabaram rejeitadas pelo conjunto dos deputados.
