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Como o acordo de delação premiada de Ronnie Lessa está tramitando no STJ, isso indica que o mandante do crime exerce cargo público.
Em curso desde o fim de 2023, o acordo de delação premiada do policial militar reformado Ronnie Lessa (foto de destaque), acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em 2018, está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Isso indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos.
Ou seja, significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, o que não ocorre com pessoas no geral.
Entre os citados nas apurações do assassinato da vereadora está o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro Domingos Brazão.
Em setembro de 2019, Domingos Brazão chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução à Justiça no caso Marielle. Em março do ano passado, no entanto, a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a acusação contra Brazão.
No momento, a delação do policial militar reformado no caso Marielle ainda precisa ser homologada pelo STJ.
O acordo com a Polícia Federal (PF) foi divulgado pelo jornal O Globo, no último domingo (21/1). Após quase seis anos, a delação de Lessa pode dar um fim ao mistério em torno do caso Marielle.
