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Prefeito pode deixar cargo por improbidade administrativa.
Várias denúncias protocoladas na Casa de Leis, foram reunidas pelos vereadores. Uma delas se tratava do superfaturamento na contratação da empresa Administração Golden Car Multimarcas Ltda. para operar reboques na cidade. Estranhamente, ela funcionava no endereço de uma marmoraria. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), só neste caso, houve dano de mais de R$ 360 mil aos cofres públicos.
Foram constatadas também provas sobre nepotismo na Secretaria Municipal de Educação, ferindo princípios legais e regras que regulam a legislação vigente. Irregularidades no convênio entre a prefeitura com a Clínica Cidade, da qual o prefeito foi sócio antes de assumir o mandato. Uma das Comissões Especiais presidida pelo Vereador Vandro Família, constatou superfaturamento na merenda e fantasmas na Folha de Pagamento.
Para quem sempre afirmou que nada tinha a temer quanto ao processo de impeachment, o prefeito Nestor Vidal, após esgotar todas suas estratégias jurídicas para não se comprometer nas Comissões Processantes, não conseguiu evitar o óbvio: a cassação de seu mandato. Diante dos fatos e evidências, a Câmara Municipal de Magé processou seu impeachment.
As infrações político-administrativas estão elencadas no art. 4º do Decreto-lei nº 201/1967, sendo apuradas pelo órgão legislativo municipal, e seguido pelo rito previsto. Esperamos agora que os vereadores estejam do lado do povo é votem pelo impeachment.
Estamos de olho vereadores!
Antonio Alexandre, Magé|Online.com
