Câmara inicia processo para cassação de Nestor Vidal, prefeito de Magé

Alvo de investigação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), ele é acusado de crime de responsabilidade.

A Câmara Municipal de Magé, iniciou nesta segunda-feira 04/01, o que poderá culminar com a cassação do mandato do atual prefeito, Nestor de Morais Vidal.

O relatório de apuração de irregularidades do governo, da primeira CEI, de uma série de três investigações que sofre o chefe do executivo, envolvendo a Empresa Centro Médico de Saúde Cidade LTDA, “Clinica Cidade”,  foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes em sessão ordinária.

No relatório que motivou a abertura de uma Comissão Processante, que dá a Câmara de Vereadores, poderes ante o cometimento de infrações político-administrativas pelo Prefeito,  julgar, sujeitando o gestor público a pena de cassação do mandato, ou seja, impeachment.

Segundo apuração apresentadas pelo relatório, consta o crime decorrente da prestação de serviços pela Clinica Cidade, no convênio firmado com Prefeitura Municipal de Magé. No período entre 2011 à 2014, o contrato de prestação de serviços laboratoriais da Clinica Cidade, com a prefeitura passou de 10 mil reais para R$ 4. 839.096,36.

Descreve ainda o relatório que “não bastasse a profunda discrepância no valor nominal dos contratos, a impossibilidade de um crescimento populacional tão grande em tão curto tempo que justificasse o aumento das faturas recebidas pela atividades da Clinica Cidade.” Outro fato relevante na apuração das irregularidades, conclui o relatório, advertindo para o fato, diante das discrepâncias, que fora atingido o princípio constitucional da moralidade pública, na medida em que resta documentalmente caracterizado a mudança de condição do então prefeito Nestor Vidal, antes sócio da sociedade investigada e posteriormente prefeito municipal. O fato se caracteriza por aumento de faturamento oriundo dos cofres municipais, com recursos geridos pelo prefeito, passando de módicos R$ 10.000,00 (dez mil reis) para a prestação de serviços laboratoriais pelo prazo de 12 meses para dantescos R$ 5.446.596,36 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sais mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos).

Em 2014, findada a vigência dos contratos citados anteriormente, foi realizado novo chamamento público, os de números 002/2014, onde a citada empresa, Clinica Cidade, fora novamente agraciada com dois novos contratos:

001/14 e 009/14, respectivamente para procedimentos radiológicos e diagnóstico por imagens, no valor de R$ 6.200.0oo,00 (seis milhões e duzentos mil reis) e o segundo para prestação serviços de exames laboratoriais no valor, coincidentemente, de mais R$ 6.200.000,00 com prazo de duração até 05/12/2015.  Vale ressaltar que a Clinica Cidade, em seu contrato na Junta Comercial do Estado, não tem permissão para operar serviços radiológicos, pois não está tecnicamente preparada para emissão de produtos que adotem uso de radiação.

Como citado acima, mais duas Cei’s, terão seus relatórios finalizados em breve, o que trata de possíveis irregularidades na folha de pagamento e da Empresa Masan, fornecedora de merenda escolar, ambas com fortes indícios de irregularidade.

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A equipe do Web jornal Magé Online.com, associada a Rede Tv Web Mais, acompanha toda movimentação de apuração das denúncias contra o prefeito e informa tudo que acontece nos bastidores da política local.