Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Se 34 dos vereadores votarem a favor, as contas serão aprovados. Para a reprovação é necessário um quórum qualificado de dois terços do plenário da CMRJ.
As contas do governo do ex-prefeito Marcelo Crivella, dos anos de 2019 e 2020, que tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), serão votadas no plenário da Casa, nesta terça-feira (12), a partir das 16h.
No que diz respeito aos projetos de decreto legislativo 239/2023 e 276/2023, se 34 dos vereadores votarem a favor serão aprovados; e reprovados, caso se tiverem quórum qualificado de dois terços do plenário da CMRJ.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal analisou os relatórios do TCM, que foram apresentados à Câmara após a oitiva do ex-prefeito em defesa prévia. A Casa após analisar o conteúdo, validou a reprovação das contas de Crivella. As contas do ex-presidente da Câmara, Jorge Felippe (União), que atuou interinamente à frente da Prefeitura entre 22 e 31 de dezembro de 2020, foram aprovadas pelo PDL 276/2023.
Rito
Se a Comissão de Finanças decidir fazer uma apresentação em plenário, cada vereador terá direito até 15 minutos para discursar. Em seguida, a defesa, que pode ser feita por um advogado ou pelo próprio ex-prefeito, terá até duas horas para apresentar seus argumentos. Ao final, cada líder partidário contará com três minutos para encaminhar a votação.
