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Programa estava está em vigor, mas mas MP que criou perdeu validade. Texto vai ao Senado.
Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do programa “Acredita”, que dá crédito a beneficiários do Bolsa Família que desejam se tornar microempreendedores individuais (MEIs). O texto estava em vigor por meio de medida provisória (MP) que tramitou na casa e perdeu a validade no último mês. Para continuidade do programa, é necessária a aprovação do projeto de lei, que agora segue para o Senado.
A mesma proposta permite a renegociação de dívidas de pequenos e médios empresários e amplia a oferta de crédito imobiliário no mercado.
O programa de microcrédito tem como público-alvo inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais; e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos em 2024. Esse valor veio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, que é o programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado.
Formalização
Para quem está no CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.
Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.
O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também acrescentou na proposta a possibilidade de crédito para taxistas, para aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços.
“Poderão ter direito à linha de crédito de que trata o caput as pessoas físicas, titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público para exercer, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria táxi”, afirma o texto.
Desenrola MEIs
O público-alvo inclui MEIs, microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias).
O Executivo vai autorizou que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Essa autorização valerá até o fim de 2024. A Serasa Experian estima que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
Crédito imobiliário
Permite o uso da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. Essa empresa atuará como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de empréstimos para moradia em taxas menores.
