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A votação se deu por 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno e por 461 a 14 no segundo.
Publicado em: 5 de março de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais iniciativas do Congresso para reorganizar e fortalecer o combate ao crime no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Já na segunda votação, o placar foi de 461 votos a favor e 14 contra, demonstrando amplo apoio entre os parlamentares.
A PEC altera dispositivos da Constituição para redefinir as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área da segurança pública, com o objetivo de ampliar a integração entre as forças policiais e fortalecer o combate ao crime organizado.
Integração das forças de segurança
Entre os principais pontos da proposta está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo criado para promover a cooperação entre os órgãos de segurança do país. A inclusão do sistema na Constituição busca consolidar uma atuação mais integrada entre as instituições federais, estaduais e municipais.
O texto também estabelece normas gerais para a atuação conjunta das polícias, órgãos de inteligência e instituições responsáveis pela gestão da segurança pública, fortalecendo o compartilhamento de informações e estratégias de combate à criminalidade.
Mudanças nas responsabilidades
A proposta aprovada redefine a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. A elaboração de normas sobre segurança pública passa a ser tratada como competência concorrente entre União, estados e municípios, ampliando a participação dos governos locais na formulação de políticas públicas na área.
Outra previsão é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas para atividades de policiamento ostensivo, ampliando a atuação das atuais guardas municipais.
Mais recursos para a área
A PEC também prevê novas fontes de financiamento para a segurança pública. Entre as medidas discutidas está a destinação de recursos provenientes do mercado de apostas esportivas e de parcelas do fundo social do pré-sal para ampliar os investimentos no setor.
Segundo parlamentares que defenderam a proposta durante a tramitação, a medida pode aumentar significativamente o volume de recursos destinados à área, fortalecendo programas de combate à criminalidade em todo o país.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, onde deverá passar por duas votações. Caso seja aprovada sem alterações, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal, sem necessidade de sanção presidencial.
A aprovação da PEC é vista por parlamentares como um avanço nas discussões sobre segurança pública no Brasil, ao buscar maior coordenação entre as forças policiais e ampliar os instrumentos de combate ao crime organizado.
