Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Projeto aprovado pelos deputados amplia verba do Fundo Nacional de Segurança Pública; proposta segue agora para análise do Senado.
Publicado em 12 de março de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica e amplia os recursos destinados ao combate à violência de gênero no país. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece que, em casos de violência doméstica e familiar, o agressor poderá ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica quando houver risco à integridade física ou psicológica da vítima. A medida passa a integrar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com o objetivo de reforçar a proteção às mulheres em situação de ameaça ou agressão.
Pelo projeto, o monitoramento eletrônico permitirá que autoridades acompanhem em tempo real a localização do agressor. Além disso, a vítima poderá receber alertas por aplicativo de celular ou outro dispositivo caso o agressor se aproxime além da distância permitida pela Justiça.
Mais recursos para combate à violência
O texto também altera a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A parcela mínima obrigatória voltada para ações de enfrentamento à violência contra a mulher passa de 5% para 6% do total do fundo.
Esses recursos poderão ser usados em políticas públicas de proteção às vítimas, programas de prevenção, aquisição de equipamentos e fortalecimento de serviços especializados no atendimento às mulheres.
Uso prioritário em casos de alto risco
A proposta prevê que a tornozeleira eletrônica seja aplicada principalmente quando houver risco atual ou iminente à vida da vítima ou quando o agressor já tiver descumprido medidas protetivas anteriores. Caso a Justiça decida não aplicar o monitoramento, a decisão deverá ser justificada formalmente.
Em cidades que não possuem comarca ou seja, onde não há juiz o delegado de polícia poderá determinar o uso imediato da tornozeleira. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas para avaliação.
Aumento de punições
O projeto também prevê punições mais severas para quem descumprir as medidas impostas pela Justiça. A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade caso o agressor retire o equipamento, altere o funcionamento da tornozeleira ou se aproxime da vítima em áreas proibidas.
Segundo defensores da proposta, o monitoramento eletrônico é considerado uma ferramenta importante para reduzir reincidências e prevenir casos de feminicídio, ampliando a segurança das vítimas de violência doméstica no Brasil.
