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O relator do projeto, ampliou a lista de categorias de trabalhadores informais com direito ao benefício. Esteticistas e agricultores familiares foram incluídos
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira o texto-base do projeto de autoria do Senado que amplia o acesso à renda emergencial de R$ 600 à população vulnerável durante a crise do coronavírus.
Senadores cobravam a votação da proposta da Câmara, ao ponto de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defender o princípio da “reciprocidade”, uma demonstração de desconforto por entenderem que se dedicam a matérias enviadas pela Câmara mas não identificam o mesmo tratamento a projetos produzidos pelo Senado.
A proposta analisada pela Câmara nesta quinta era uma das demandas dos senadores. Deputados alteraram alguns pontos da matéria. O relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ampliou a lista de categorias de trabalhadores informais com direito ao benefício.
Segundo ele, a lista é “exemplificativa”, e não tem o “condão de excluir trabalhadores que lá não estão, tampouco de assegurar àqueles lá enumerados o recebimento do auxílio”, lembrando que o projeto traz uma série de requisitos a serem preenchidos para o acesso à renda.
Como o texto passou por mudanças, deve ser devolvido ao Senado para uma última análise quando tiver sua votação concluída — ainda há destaques a serem analisados.
O texto aprovado nesta quinta impede as instituições financeiras de descontar ou compensar dívidas ou saldos negativos preexistentes do valor do benefício.
Mantém a previsão de pagamento de duas cotas do auxílio às chamadas famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe de família.
Também autoriza a suspensão das parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A pressão para que o projeto fosse analisado pelos deputados chegou ao ponto de o Senado deixar em segundo plano projeto patrocinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de auxílio a Estados e municípios para compensar sua perda de arrecadação.
O deputado reconheceu a prerrogativa dos senadores de modificarem a proposta, mas considerou desnecessária apensá-la e substituí-la por matéria oriunda do Senado, o que daria à Casa o direito de dar a palavra final sobre o tema. Para Maia, o movimento desequilibra a relação institucional entre as duas Casas e pode gerar um impasse.
Bolsa Família
O projeto diz ainda que o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. A proposta estabelece que o pagamento do auxílio emergencial fica limitado a duas pessoas de cada grupo familiar ou uma cota de auxílio emergencial e uma do benefício do Bolsa Família. Se o valor do auxílio for mais vantajoso, “substituirá o Bolsa Família mesmo quando houver um único beneficiário.”
Pescador artesanal
O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial, nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das espécies).
Fies
Além disso, o projeto permite que sejam suspensas as contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil – Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública.
Magé Online.com – Notícias
