Despesas feitas em 2016 tiveram os empenhos anulados pela mesma gestão que as contratou. Por: Elizeu Pires
Com contas ainda acertar com a justiça, o ex prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias, pode ter dado um verdadeiro calote a fornecedores e prestadores de serviços, deixando de empenhar despesas e anulando empenhos que garantiriam o pagamento de outras.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a gestão passada realizou despesas no total de R$2.335.051,68 sem a necessária cobertura orçamentaria e tentou resolver o problema anulando notas de empenho no valor R$ 1.015.969,99.
Essa manobra orçamentaria irregular tira qualquer chance de fornecedor e prestadora de serviços que estiverem relacionados á tais despesas virem á receber, pois um gestor não pode deixar para o sucessor débitos que não estejam empenhados e com recursos garantidos em caixa. Além disso o ex-prefeito cancelou restos á pagar de despesas dadas como liquidadas, que somam R$ 1.572.460, 33 com o total do calote chegando a R$ 3.907.512,01.
Irregularidades como essa levaram o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a reprovar esta semana as contas de gestão referentes ao exercícios de 2016, apreciadas em processos relatados pile conselheira substituta Andrea Siqueira Martins.
Os técnicos do TCE apontaram ainda um deficit financeiro de R$ 4.836. 472,70, tendo o ex- prefeito descumprido a Lei Federal nº 101/00 que veda, nos dos últimos nos quadrimestres do mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
