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Engavetado desde 2008, projeto de lei foi colocado em pauta de surpresa na noite desta segunda-feira com uma surpresa.
Em mais uma articulação para beneficiar investigados na Operação Lava Jato, deputados incluíram na pauta de votação de última hora, segunda à noite, requerimento que daria regime de urgência à tramitação do projeto de criminalização do caixa 2, parado na Casa há oito anos. A ideia era utilizar um texto que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data da aprovação da nova lei.
1. O projeto original
O projeto de lei PL 1210/2007, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), foi protocolado no dia 31 de maio de 2007 e trata sobre financiamentos público de campanhas eleitorais alterando leis eleitorais e a Lei de Partido Políticos.
2. Tramitação na Câmara dos Deputados
Desde sua criação, o projeto de Lei tramita na Casa, porém nunca chegou a um parecer definitivo. Sua última atualização, de acordo com o site da Câmara dos Deputados, foi em abril de 2008. A pauta, no entanto, está pronta para apreciação no plenário.
Fonte: Veja
