Segundo a Casa Civil, ainda não há uma previsão para a publicação da portaria, mas o desejo do governo é editar a norma “o mais rápido possível”.
Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes vindos do exterior, o governo informou que deve sair uma nova portaria com as alterações exigidas pelo Supremo.
Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes vindos do exterior, o governo informou que deve sair uma nova portaria com as alterações exigidas pelo Supremo.
A informação foi divulgada após reunião na tarde deste domingo (12) para discutir aspectos da decisão de Barroso. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto.
Decisão de Barroso
No sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. Segundo o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. A decisão começa a valer a partir da notificação dos órgãos envolvidos, prevista para segunda-feira (13).
A decisão não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS. Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados.
A ordem de Barroso foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
Plenário virtual
Ainda no sábado, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico do Supremo. O prazo para inserção dos votos começa à 0h de quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16).
Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida.
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