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Procedimento foi anunciado pelo presidente em exercício da casa, Wagner Montes.
O presidente em exercício da Alerj, deputado Wagner Montes (PRB) iniciou a sessão desta terça-feira (21) anunciando que abriu sindicância para investigar a barração de uma oficial de Justiça e da população na Alerj na última sexta feira, dia da votação que tinha libertado os deputados Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB.
A oficial de Justiça iria intimar a Alerj depois que uma decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça que determinou que a assembleia deveria o livre acesso de pessoas ao espaço reservado ao público na sessão extraordinária de votação pela revogação ou não da prisão dos deputados, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão do TJRJ, que tinha caráter liminar, atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio.
A entrada da oficial, porém, foi impedida pela segurança da casa, segundo denunciou o Movimento Unificado dos Servidores do Estado. O movimento ainda afirmou que funcionários da Alerj foram usados para “lotar” as galerias da casa e, assim, impedir a entrada de manifestantes. Segundo reportagem do jornal O Globo, especialista legislativo Valdeci Bastos da Costa, de 51 anos, um dos seguranças da Alerj que barrou a oficial de Justiça, figura no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como filiado do PMDB de Comendador Levy Gaspariam, município do Vale do Paraíba a 145 quilômetros da capital.
Na semana passada, Wagner Montes, que presidiu a sessão plenária da Assembleia de sexta afirmou que “não houve cerceamento do acesso das pessoas às galerias do plenário”. “Isso foi feito dentro do limite da segurança para garantir a integridade física de todos”, afirmou Wagner Montes.
Questionamento sobre nova determinação de prisão
Em meio à discussão da pauta do dia, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) fez uma questão de ordem para pedir explicações à Mesa Diretora sobre a nova determinação do TRF2 para que os três deputados do PMDB voltem a ser presos: “A Alerj foi notificada desta nova decisão da Justiça? Qual o teor dessa notificação? Qual será a medida a ser tomada?”, disse ao microfone direcionando-se ao presidente em exercício Wagner Montes. O deputado Carlos Osório (PSDB) seguiu o mesmo tom. Wagner, por sua vez, disse que a mesa diretora ainda não foi notificada pelo TRF. A sessão foi encerrada às 16h40.
Sessão confusa não cita prisões
A sessão desta terça-feira (21), na Alerj, foi confusa. Enquanto Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi retornavam à prisão, a Mesa Diretora da Casa, no mesmo instante, debatia a pauta do dia como se nada estivesse acontecendo.
Foi a primeira vez que os deputados voltaram a se reunir desde a última sexta-fera (17) quando a maioria decidiu pela soltura de Picciani, Albertassi e Melo. A sessão começou com atraso, às 15h30.
Por volta das 16h, o painel do plenário mostrava que 59 deputados estavam presentes, sete ausentes e outros quatro de licença.
O desencontro de informações aconteceu com a nova decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2), que votou novamente pela prisão dos três deputados e determinou o afastamento deles da Alerj.
Segundo o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), para os parlamentares deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: não caberia mais à Alerj se pronunciar sobre o tema.
“A situação não está clara. A Casa precisa ter cautela. Seria de bom tom que a presidência reunisse o colégio de líderes para dar explicações e para esclarecer quais serão os próximos passos”, disse Carlos Osório (PSDB).
“Falta um mês para o recesso de fim de ano. É incalculável saber o que vai ocorrer”, completou Marcelo Freixo (PSOL).
Na pauta, haviam projetos de lei variados para serem votados. Um deles, em segunda discussão, do deputado Wagner Montes, sobre a criação do Dia Estadual da Prematuridade, em 17 de novembro.
Em outro debate, estava um projeto de resolução, de autoria dos deputados Geraldo Moreira (PODE) e Zeidan, Gilberto Palmares e Waldeck Carneiro, todos do PT, que concedia ao senador Paulo Paim (PT-RS) o título benemérito do Estado do Rio de Janeiro.
Já projetos de resolução do deputado Marcelo Simão (PMDB) e de Renato Cozzolino (PR) sugeriam medalhas Tiradentes a um capitão e a um coronel do Corpo de Bombeiros.
Depois da sessão, a Mesa Diretora enviou ao TRF a decisão tomada em plenário na sexta-feira (17) contra a prisão de Picciani, Albertassi e Paulo Melo. A medida ocorreu após quatro dias da votação que favoreceu os três deputados presos.
Fonte: G1
