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Medida também tenta evitar uma ordem de prisão.
Um advogado entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não ser obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade na condição de testemunha da CPI da Covid do Senado, não sofrer ‘constrangimento ilegal’ e nem ser eventualmente alvo de uma ordem de prisão pelo colegiado.
Apontado como o principal alvo da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira, dia 19.
“Roga ao juízo também pela concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente no sentido de garantir assistência de advogado durante a aludida sessão, podendo o mesmo se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI, não prestar o compromisso de dizer a verdade por estar na condição de testemunha, não sofrer constrangimento ilegal, bem como não ser conduzido à prisão por intepretação de qualquer dos membros que integram a CPI“, disse o advogado em recurso obtido pela Reuters.
Na sessão da CPI da Covid na quarta-feira, 12, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) fez ameaças de prisão contra o ex secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten. No final da tarde, o senador decidiu que irá pedir, de fato, a prisão em flagrante.
Decisões do tipo, entretanto, dependem do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), que já se mostrou contrário a aceitar o pedido.
“O presidente [Aziz] pode até decidir diferentemente, mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a prisão de vossa senhoria”, afirmou Renan dirigindo-se à Wajngarten.
O relator da CPI voltou a afirmar que o ex-secretário mentiu diversas vezes diante dos senadores, que questionaram Wajngarten a respeito de declarações que deu para a revista Veja, acusando o Ministério da Saúde de “incompetência” na aquisição de vacinas para o País.
“Vossa excelência mente; mentiu diante dos áudios [da entrevista para a Veja], mentiu em relação à entrevista“, pontuou o senador ao anunciar que pedirá a prisão do depoente.
O presidente da comissão, Omar Aziz – que tem a palavra final sobre o assunto, deu a entender que recusará o pedido de prisão. “Eu não serei carcereiro“, pontuou. “Acredito que estou salvando a CPI dessa forma“.
No caso da relevância das palavras de Pazzuelo, se “um manda e o outro obedece,” pode aí estar o argumento que poderá minimizar ou dividir a culpabilidade do ministro em relação as ações do Ministério da Saúde, diante da pandemia. Em outra possibilidade, Pazzuelo será execrado nacionalmente. Vamos aguardar o final da novela das vacinas.
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